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Ordem do Dia conta com dois projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei, além de 21 moções, durante a 9ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na próxima terça-feira (13), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão será transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).

O primeiro projeto previsto na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 130/2017, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas no Município de Santa Barbara d´Oeste.

Na sequência, de autoria do Poder Executivo, deve ser apreciado o Projeto de Lei 18/2018, que altera o caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 3941/2017, a qual autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição à Santa Casa de Misericórdia. Na prática, a alteração apenas atende a exigências contábeis, adequando as funcionais programáticas previstas para despesas. Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia pede que os vereadores aprovem a propositura em função da relevância da matéria e da necessidade de medidas urgentes do Município em atenção à Santa Casa.

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Redação
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