29 de março de 2024

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Ordem do Dia conta com dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo

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Dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo estão incluídos na Ordem do Dia da 33ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (16), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 58/2014, de autoria do vereador suplente Joel Cardoso, o Joel do Gás (PRP), que dispõe sobre a inclusão do “Santa Bárbara Rock Fest” no Calendário Oficial de Eventos do Município. Essa propositura conta com emenda substitutiva do vereador Giovanni Bonfim (PDT).

 

Em seguida será apreciado o Projeto de Lei nº 71/2014, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que torna obrigatório às unidades de saúde públicas e privadas do município a disponibilização aos familiares do boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado.

 

Por fim, os vereadores devem votar o Projeto de Decreto Legislativo 05/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de ‘Cidadão Barbarense’ ao comerciante Deoclides Oliveira Ferreira.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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