Política

Ordem do Dia conta com cinco projetos na pauta de votação

Cinco projetos de lei, além de oito moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária, que será realizada terça-feira (25), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia ao Projeto de Lei nº 162/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento, dando outras providências. A sessão terá início às 14 horas, conforme projeto aprovado de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB).

Também está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei nº 190/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os salões de festas exibirem, em suas dependências, advertências sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool, em Santa Bárbara d’Oeste. Outra proposta incluída na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 13/2014, que dispõe quanto à política tributária no município de Santa Barbara d’Oeste, de autoria do vereador Giovanni Bonfim. Na exposição de motivos da propositura, Bonfim afirma que o objetivo deste Projeto de Lei é que se apresente e se discuta de forma democrática com a população os Decretos e Atos Administrativos do Executivo, no que diz respeito à majoração dos tributos, para esses reajustes não surpreendam a população.

O quarto projeto incluído na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a tolerância de 15 minutos ao sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município. Por fim, será apreciado o Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários situados no Município de Santa Bárbara d’Oeste.

 

 

Diretoria de Comunicação e Cerimonial

Câmara de Santa Bárbara d’Oeste

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Redação
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