Ação tem objetivo de prevenir a perturbação do sossego público
A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste reuniu proprietários de chácaras e bares nesta semana na Sesetran (Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil) para orientar sobre emissão de ruídos, horário de funcionamento e alvará de funcionamento. O encontro foi organizado pela Sesetran em parceria com a Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), vinculada à Secretaria de Planejamento. Nesta quinta-feira (17), o encontro aconteceu com os proprietários de chácaras e, na quarta-feira (16), com os donos de bares. A ação integra a “Operação Silêncio”, que tem como objetivo coibir situações que perturbem o sossego público.
“A pretensão foi orientar os proprietários de bares e chácaras, que cumpram a função de empreendedores para que os locais cumpram o princípio do lazer, respeitando os limites de ruídos e horário de funcionamento”, disse o secretário, Rômulo Gobbi. “Expusemos as normativas e Código de Postura do Município, além do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê sanção no caso dos veículos com som alto”, comentou.
De acordo com o chefe da Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), Edson Bragaglia, os proprietários de chácaras que pretendem alugar para eventos precisam de autorização da Prefeitura. “Os interessados devem dirigir-se ao Setor de Protocolo, providenciar toda a documentação e determinações previstas em lei, inclusive do Corpo de Bombeiros e ter alvará de funcionamento”, disse. “Já os que realizam reuniões familiares e de amigos, sem comercializar, devem se atentar aos limites de som alto para não perturbar”, concluiu.
Denúncias
A população pode denunciar a qualquer hora do dia, pelo telefone 153 (Guarda Municipal) ou pelo telefone 156 (Ouvidoria da Prefeitura), de segunda a sexta, das 9 às 13h30.
Após a denúncia, os inspetores irão até o local do denunciante e farão a aferição do som (ruído) com o aparelho de decibelímetro. Se for constatada a irregularidade conforme a Lei nº 103 de 2010 (Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d´Oeste) e das NBR (Norma Brasileira) 10151 e NBR 10152, que fixam condições de aceitabilidade de ruído para conforto acústico da população e estabelece metodologia de avaliação, o responsável pelo local que está emitindo o som será orientado a regularizar a situação, podendo sofrer multa de até R$ 631,47. No caso de reincidência, o valor é dobrado (R$ 1.262,94).
Os carros que emitirem som alto também podem sofrer sanções. É considerada infração, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, se o som ultrapassar os limites do veículo. A multa de R$ 195,23 é considerada grave e o infrator perde cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Assessoria de imprensa