Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito proposituras entre projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Transporte de animais domésticos em ônibus coletivos
O projeto de Lei nº 9/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a condução de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, foi aprovado em primeira discussão com quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas ausências, com emendas.
De acordo com a proposta, fica permitido o transporte de animais domésticos de pequeno porte que tenham peso de até dez quilos, acomodados em caixa especifica. “Grande parte da população possui animais domésticos em casa e nem todas essas pessoas possuem veículo próprio. Existe a necessidade de locomoção dessas pessoas e desses animais de estimação para irem ao veterinário ou mesmo no caso de uma visita prolongada em casa de amigos e familiares”, expôs o autor.
Ainda de acordo com o projeto, o transporte só será autorizado mediante a apresentação de carteira de vacinação atualizada ou termo de doação emitido por órgão competente. O animal também deverá ficar no colo ou próximo ao seu detentor, sem prejudicar o livre acesso aos demais passageiros.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 14/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que altera a lei nº 5.110/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Americana. A alteração proposta permite aos servidores públicos municipais decidirem em relação ao recebimento de seus salários e adiantamentos na forma de cheque ou conta eletrônica.
Prorrogações de prazo
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Resolução nº 5/2015, de autoria da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na aplicação das receitas da Prefeitura Municipal de Americana, que prorroga por 120 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Também foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Resolução nº 6/2015, de autoria da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionada às dívidas da Administração Municipal com fornecedores, prestadores de serviços, servidores públicos, bancos e órgãos governamentais, que prorroga por 120 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Prêmio-produtividade para médicos da rede pública
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 22/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de prêmio de produtividade pelo desempenho de médicos da rede pública municipal de Saúde.
De acordo com a propositura, os médicos plantonistas dos hospitais Dr. Waldemar Tebaldi e André Luiz, das Unidades de Terapia Intensiva e das Unidades de Urgência e Emergência dos hospitais e Pronto Atendimentos de Americana terão direito a gratificações por desempenho que podem chegar até a R$ 95 por hora trabalhada. Para os médicos mensalistas, o bônus pode chegar a R$ 2 mil mensais.
Dia do Jipe
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas ausências, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 13/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que institui o “Dia do Jipe” a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de abril.
De acordo com o projeto, a comemoração do Dia do Jipe será realizada com desfile e/ou exposição de jipes e de outros alusivos ao antigomobilismo. “Na cidade de Americana muitos grupos organizados dedicam-se à cultura do ‘quatro por quatro’, em diversos eventos sociais e de entretenimento, como é o caso do Clube de Jeep de Americana Coyotes off Road, referência no segmento desde 13 de julho de 2002. Devido à importância, qualidade e interesse na preservação do automobilismo, o Jipe é alvo de grande admiração”, conclui o parlamentar.
Reposição aos servidores da Câmara Municipal
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de decreto legislativo nº 7/2015, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana. O reajuste de 7,3% corresponde ao índice aferido pelo INPC-IBGE e é retroativo a 1º de janeiro de 2015.
Subsídio dos agentes políticos
Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de resolução nº 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos da Câmara Municipal. Os subsídios são atualizados pelo índice de 7,3% do INPC-IBGE, e representa o mesmo que atualiza a remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
Adiados
Recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Téo Feola o projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato, que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos (PC do B).