Política

Oito projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Onze projetos foram adiados e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Ano de fabricação dos ônibus do transporte coletivo

 

Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 160/2013, de autoria do vereador senhor Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público de estamparem na parte externa do veículo o ano de sua fabricação e a data de início de operação do veículo.

 

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

 

O projeto de Lei nº 197/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Peso de mochilas escolares

 

O projeto de Lei nº 199/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre o peso bruto do material escolar dos alunos de estabelecimentos de ensino público e privado no município de Americana foi aprovado com quinze votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão.

 

Concessão de uso de imóvel público

 

O projeto de Lei nº 12/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à Diocese de Limeira, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e dois contrários em segunda discussão.

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e dois contrários em segunda discussão o projeto de Lei nº 13/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à Diocese de Limeira.

 

Alterações de leis

 

O projeto de Lei nº 155/2013, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que altera Lei Municipal nº 3.222/1998, que proíbe o uso de cerol, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

O projeto de Lei nº 195/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.545/2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder à ACOFAM – Associação Comunidade da Família concessão de uso de imóvel público, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e dois contrários em segunda discussão.

 

Convênio com a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 196/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, a área que especifica.

 

Adiados

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de Resolução nº 16/2013, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprova parecer exarado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Americana nos autos do Processo CMA 148/2013.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 50/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PMB), que concede medalha “Princesa Tecelã” à empresa S.O.S. Segurança Inteligente, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).

 

O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi o parecer pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade de autoria da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 2/2014, que dispõe sobre multas aplicadas em semáforos no município de Americana.

 

Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia (SDD) o projeto de Lei nº 41/2013, de autoria dos vereadores Oswaldo Nogueira e Odair Dias, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.

 

O projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, foi adiado por 180 dias a pedido do vereador autor.

 

O substitutivo ao projeto de Lei nº 129/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia.

 

O projeto de Lei nº 205/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Adelino Leal (PT).

 

O projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que institui o Estatuto do Pedestre, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 1/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a proibir parcialmente o uso de fogos de artifícios no limite urbano do município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).

 

O projeto de Lei nº 3/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia, que dispõe sobre itens de segurança obrigatórios às piscinas instaladas no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia.

 

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Americana

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Redação
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