O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado na semana passada, pede informações à Administração Municipal a respeito da transferência de recursos financeiros da União para a construção de complexo esportivo (piscina César Cielo) no Jardim Itamaraty. O parlamentar lembra que no dia 29 de junho de 2017, a superintendência Regional da Caixa Econômica Federal notificou o prefeito Denis Andia sobre irregularidade na execução dessa obra, com ocorrência de prejuízo ao erário. Por esta razão, o objeto contratual estava paralisado há 120 dias.
Na época, a Prefeitura foi notificada, com prazo de 45 dias a partir do recebimento do ofício, para que fosse regularizada a ocorrência referente ao objeto contratual paralisado, assim como fosse apresentada a comprovação com documentação pertinente, demonstrando que a referida obra não teria causado prejuízo ao erário federal. Caso não conseguisse justificar o valor gasto no local, a Prefeitura teria de devolver à conta vinculada dos valores atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora.
No requerimento, Dr. José pergunta quais foram as providências adotadas pela Administração Municipal após a notificação recebida da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal e se as obras da piscina foram retomadas. Em caso de resposta afirmativa, quando essa construção foi retomada. Mas, caso a Prefeitura não tenha reiniciado os trabalhos no local, o vereador indaga os motivos.
Dr. José pergunta ainda qual é a explicação da Prefeitura para a ocorrência da irregularidade do objeto contratual paralisado, qual é o estágio atual da referida obra e qual é a previsão para o término desse complexo esportivo. O vereador pergunta, ainda, o nome da empresa responsável pelo serviço e qual o seu custo.