O avanço da nova legislação trabalhista

Após muitos debates, discussões, opiniões favoráveis e contrárias, a nova legislação trabalhista, enfim, foi regulamentada. Com ela, o Brasil avançará muito na relação de trabalho entre empresas e funcionários, sem que estes, ao contrário do que muitos disseram, percam seus direitos. O argumento repetido à exaustão, de que a nova lei retira direitos dos trabalhadores, não é verdadeiro; afinal, todos os direitos foram mantidos, e a flexibilização de regras se dará pela vontade de ambas as partes. Esta reforma foi fundamental para o país, pois nossas leis trabalhistas eram muito antigas, de uma época em que a indústria era o principal empregador privado do país.

Hoje, a situação mudou. O varejo tornou-se o maior empregador privado e a principal porta de entrada dos jovens no mercado de trabalho. Nesse sentido, a nova legislação vai auxiliar na formação desses jovens, viabilizando jornadas flexíveis que permitirão a eles custear seus estudos e ter tempo para se prepararem às aulas, alimentando-se adequadamente e chegando a tempo na escola. Ela também facilitará a reinserção do aposentado no mercado de trabalho, permitindo a ele complementar sua renda e continuar a contribuir para a economia como um todo.

Para se ter uma ideia de sua importância para o varejo, apenas os 74 associados do IDV vão gerar, até o final deste ano, 100 mil empregos por contrato intermitente de trabalho, número que jamais seria alcançado, em tão pouco, com a legislação antiga. A possibilidade da jornada de trabalho intermitente agrega ao mercado de trabalho formal pessoas que precisam complementar sua renda, porém, com disponibilidade de tempo mais restrita.

Além disso, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical fará com que os sindicatos se renovem, com lideranças que efetivamente representem a vontade dos trabalhadores que optarem pelo pagamento da contribuição. O fortalecimento da negociação coletiva, dando-lhe força de lei em relação a uma série de direitos, também permitirá a autonomia da vontade dos dois lados, beneficiando as relações de trabalho, que poderão fixar suas próprias regras e formas de resolução de conflitos, mantendo-se, assim, atualizadas e em permanente estado de ajuste.

A nova legislação significa um avanço nas relações trabalhistas, reduzindo a insegurança jurídica, e é um grande avanço para o setor varejista e o mercado de trabalho do país.

O IDV sempre lutou para modernizar as leis trabalhistas, pois elas tirarão o país do topo do ranking mundial das reclamações trabalhistas para introduzi-lo no século XXI no que tange às relações de trabalho.

Antonio Carlos Pipponzi, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo)