Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove proposituras entre projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Doação e plantio de mudas de árvores
O projeto de Lei nº 33/2016, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PSB), que dispõe sobre a doação e plantio de mudas de árvores no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Subvenção à APAE
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 83/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 325 mil à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (APAE) para aplicação no programa “Formação de Agentes de Inclusão”.
Concurso Miss e Mister Melhor Idade
O projeto de Lei nº 74/2016, de autoria do vereador Téo Feola (PV), que inclui o Concurso Miss e Mister Melhor Idade de Americana no calendário oficial do município, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Alterações de lei
O projeto de lei nº 82/2016, de autoria de diversos vereadores, que altera a Lei nº 5595/2013, que dispõe sobre a concessão de benefícios às pessoas que se dedicam ao cultivo de hortas em Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de Lei nº 70/2016, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que altera a Lei Municipal nº 4.675/2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Medalha de mérito “Herbert de Souza – Betinho”
O projeto de Decreto Legislativo nº 24/2016, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que concede a medalha de mérito “Herbert de Souza – Betinho” ao senhor Marco Antônio Vitorino, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado em discussão única com quinze votos favoráveis e três contrários o projeto de Resolução n° 7/2016, de autoria da Comissão Especial de Inquérito constituída para apurar supostas irregularidades nas obras de reforma do Centro de Cultura e Lazer “Poeta Antônio Zoppi” – CCL, que prorroga por noventa dias o prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.
Convênio com a Irmam
O projeto de Lei nº 41/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a celebrar convênio com a Irmandade de Misericórdia de Americana, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Denominação
O projeto de Lei nº 71/2016, de autoria do Poder Executivo, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Jardim Barra do Cisne I, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato Pereira Lima, que altera dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos.
Foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Davi Ramos o substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato Pereira Lima, que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no município de Americana.
O projeto de Lei nº 72/2016, de autoria do vereador Luciano Corrêa, que dispõe sobre a alteração de finalidade da área que especifica e autoriza o Poder Executivo a ceder o uso ao Condomínio Residencial Spazio Beach, mediante contrato de concessão de uso, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia.
O projeto de Lei nº 73/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições das Leis n° 5.130/2010, 5.337/2012 e 5.422/2012, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.
Assessoria de comunicação