28 de março de 2024

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Nove projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove proposituras entre projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução durante a sessão ordinária realizada ontem quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher

 

O projeto de Lei nº 60/2016, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos, que autoriza a utilização de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Plano Municipal de Saneamento Básico

 

O projeto de Lei nº 54/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Plano Municipal de Saneamento Básico”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Prêmio “Escola ou Instituições contra o Crack”

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui o prêmio “Escola ou Instituições contra o Crack”, foi aprovado por unanimidade, com emenda, em discussão única.

 

Custos de veiculação de atos oficiais

 

Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de Resolução nº 5/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os custos unitário e total de veiculação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Americana.

 

Abertura de crédito adicional

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 64/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, altera os anexos que especifica das Leis nº 5.490/2013 e nº 5.770/2015 e dá outras providências.

 

Alteração de lei

 

O projeto de Lei nº 36/2016, de autoria do vereador Odair Dias, que altera a lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, foi aprovado em primeira discussão com onze votos favoráveis, quatro contrários e três ausências.

 

Área Azul

 

Foi aprovado com treze votos favoráveis, três contrários, uma abstenção e uma ausência, em redação final, o projeto de lei nº 69/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a operação do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Área Azul, no município de Americana.

 

De acordo com a propositura, o sistema poderá ser operado diretamente pelo poder público ou outorgado à iniciativa privada, por meio de concessão onerosa. Neste caso, o serviço será remunerado por tarifas fixadas por decreto, revisadas anualmente com base na variação do IGP (Índice Geral de Preços).

 

Na justificativa, o Poder Executivo afirma que a Área Azul vem funcionando de forma ineficiente e que a concessão à iniciativa privada melhoraria a fiscalização, aumentaria a rotatividade dos veículos estacionados nas vagas e ajudaria a movimentar o comércio local.

 

Isenção de taxa de inscrição para melhor idade em competições esportivas

 

O projeto de Lei nº 62/2016, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas da Melhor Idade em toda e qualquer competição esportiva, foi aprovado em segunda discussão com doze votos favoráveis e seis ausências.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo é incentivar a participação das pessoas da melhor idade em competições e eventos esportivos realizados na cidade.

 

“A prática esportiva favorece a socialização dos idosos, a melhoria da autoestima e da autoconfiança, a independência nas atividades diárias, a reintegração, o bem-estar físico e mental, bem como a diminuição da ansiedade e da depressão”, explica.

 

Denominação

 

O projeto de Lei nº 63/2016, de autoria do vereador Téo Feola, que denomina Avenida Américo Schneider o Caminho de Servidão (Fazenda Santa Lúcia) e a Estrada Municipal (Fazenda Santa Lúcia) localizados na Praia Azul, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiados

 

O veto total ao Projeto de Lei nº 26/2016, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (Solidariedade), que dispõe sobre a pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odair Dias (PV).

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 14/2016, de autoria dos vereadores Téo Feola e Davi Ramos, que institui o prêmio “Servidor de Destaque”, foi adiado por dez dias a pedido dos vereadores autores.

 

O projeto de Lei nº 27/2016, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção da Violência e ‘Bullying’ (Intimidação) nas escolas da Rede Pública Municipal, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 61/2016, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos, que autoriza a realização da Semana de Conscientização Antidrogas no início do ano letivo nas escolas de rede municipal de ensino, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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