29 de março de 2024

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Nova Odessa: Projeto que garante licença-prêmio por assiduidade é aprovado pela Câmara

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Proposta do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, que garante benefício aos servidores, já foi aprovado na Câmara

 

A Prefeitura encaminhou à Câmara e os vereadores aprovaram anteontem o projeto de lei que concede licença-prêmio por assiduidade de 60 dias aos servidores municipais ainda não contemplados com o benefício, que havia sido cortado no início dos anos 2000. Terão direito os funcionários públicos municipais contratados a partir de 25 de maio de 2002, não contemplados pela Lei 466, de 24 de dezembro de 1971.

 

A licença será concedida a cada cinco anos de serviço e vinculada a critérios de assiduidade e disciplina, como não faltar mais de 60 dias – com ou sem justificativas – dentro do período aquisitivo, não sofrer suspensão disciplinar ou outra penalidade de natureza grave, além de não ter mais de três advertências disciplinares dentro do período.

 

O projeto prevê que o servidor poderá optar pelo recebimento em espécie da metade da licença-prêmio que tiver direito, ou o total, em caráter excepcional e com a devida autorização. O benefício será liberado pela Secretaria de Finanças, conforme disposição orçamentária e disponibilidade no quadro de servidores.

 

Este benefício, assim como outros já concedidos como bonificação aos profissionais da área da Educação e alteração de padrão de vencimento de guardas civis municipais, mostram a valorização dos servidores, em especial aqueles comprometidos com a prestação dos serviços aos munícipes”, destacou o prefeito Bill.

 

O chefe do Poder Executivo destacou que esta era uma reivindicação antiga da categoria e que agora pôde ser atendida. “Ficamos felizes em garantir mais este benefício a quem trabalha por nossa cidade”, disse.

 

O projeto deve ser sancionado e publicado nos próximos dias para entrar em vigor.

 

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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