28 de março de 2024

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Nota oficial do PDT Santa Bárbara d’Oeste

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O Partido Democrático Trabalhista – PDT de Santa Bárbara d’Oeste, manifesta insatisfação acerca do tratamento que o Presidente da Câmara Municipal, vem oferecendo aos vereadores Giovanni Bonfim e Carlão Motorista na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste.

É público que o atual Presidente foi por dois anos líder do Governo Municipal e que após assumir a cadeira de responsável pela administração da Câmara Municipal, vem se utilizando do cargo para reforçar seu alinhamento político com o Prefeito, entrando na defesa de seus interesses todas as vezes que algum vereador se manifesta contrário aos projetos do chefe do Executivo.

Em muitos os casos, após o término da palavra, os vereadores são achincalhados pelo presidente, vide sua última fala ao vereador Carlão Motorista na sessão do dia 11/08/15: – “o vereador está dormindo”.

Esse desrespeito denigre a imagem parlamentar publicamente, pois é incitada em microfone aberto, constrangendo o vereador que acabara de se pronunciar sem mesmo ter o direito de resposta.

Consideramos esse tratamento como insulto à liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, pois vivemos num país democrático de direitos onde o contraditório deve ser respeitado.
Na sessão camarária do dia 11/08/15, o vereador Giovanni Bonfim, por não concordar com a chacota do presidente se dirigiu à tribuna e externou sua indignação quanto ao fato ocorrido com o parceiro de partido e reforçou que exigia respeito por parte da presidência, chamando a atenção do mesmo aos princípios regimentais de atribuições do Presidente. Obviamente o então presidente não poderia deixar de rebater, porém, com acusações caluniosas que serão questionadas judicialmente.

Essa não é a conduta que se espera de um Presidente de Câmara numa cidade de quase 200 mil habitantes. O Regimento Interno é claro quanto as suas atribuições, quanto ao quórum muitas vezes não respeitado, quanto das inclusões de projetos que ficam 130 dias em tramitação no caso do projeto do vereador Carlão Motorista protocolado em fevereiro e somente votado em agosto, na tramitação de dois projetos de Resolução e Lei orgânica do Município do Vereador Giovanni Bonfim que desde janeiro estão suspensos, quanto comentários jocosos e anti regimentais após a fala de vereadores.

Enfim, por entender que esse tipo de conduta deve ser expurgada do seio do processo legislativo, expomos nossa insatisfação e pedimos que a população se manifeste nas urnas, pois os meios judiciais serão providenciados.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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