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‘Não haverá reintegração de posse’, garante Monteiro

1E28397DC54Foto: Divulgação

Superintendente do Incra garantiu que documento de desapropriação por interesse social está pronto

O superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em São Paulo, Wellington Diniz Monteiro, garantiu a permanência das 68 famílias na área do assentamento Milton Santos, em Americana, apesar da aproximação do término do prazo estabelecido pela Justiça Federal para reintegração de posse no local.

Em entrevista exclusiva ao LIBERAL, ele enfatizou as ações adotadas pelo governo federal diante do caso e a expectativa por um desfecho favorável no campo jurídico ainda esta semana.

“A presidenta Dilma Rousseff está determinada a não deixar ninguém sair de lá”, afirmou Monteiro. Ele frisou que o governo federal aguarda o resultado de uma ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União), também na Justiça Federal, na tentativa de suspender a ordem de desocupação do terreno denominado de Sítio Boa Vista, na região do Pós-Represa, conforme o LIBERAL adiantou na sexta-feira. A argumentação do órgão é de que a área pertence ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), ou seja, está sob domínio da União e não do proprietário anterior, que a perdeu por conta de dívidas.

Por conta da confiança em um resultado favorável à ação, a presidenta não assinou o decreto de desapropriação por interesse social, conforme solicitado pelas famílias assentadas como uma única saída para evitar a desocupação. “A presidenta entende que não se realiza a desapropriação de uma área que já é pública. Mas no caso de todas as possibilidades estarem esgotadas na Justiça, ela irá assinar com certeza. O documento está pronto para assinatura”, comentou Diniz. “Não vai haver reintegração de posse. É minha palavra e da presidenta”.

A ocupação da sede regional do Incra, em São Paulo, por moradores e apoiadores da causa do assentamento completa uma semana hoje. Os manifestantes afirmam desde o primeiro dia que não deixarão o local até que haja garantias de que a reintegração de posse não ocorrerá. “Ainda estamos no aguardo e a permanência no prédio e é uma demonstração de resistência e da importância da situação”, afirmou a representante dos assentados Maria de Fátima Silva. Depois da intimação da Justiça Federal ter sido entregue no assentamento no último dia 15, as famílias estarão sujeitas a reintegração de posse com força de uso policial a partir do dia 30.

 

Fonte: Site Oliberal

 

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