Munícipes de Capivari podem ser inseridos em programas sociais a partir do CadÚnico

Inscrições podem ser realizadas nos Cras e na Secretaria de Desenvolvimento Social. Munícipes poderão participar de programas como: Bolsa Família, Programa Brasil Carinhoso, Passe Livre do Idoso, entre outros.

A Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável pelos serviços socioassistenciais, além de programas de transferência de renda, como por exemplo, o Bolsa Família. Para tanto, o setor conta com o Cadastro Único para Programas Sociais, mais conhecido como CadÚnico, que é um instrumento de coleta de dados e informações com o intuito de identificar as famílias de baixa renda e incluí-las nos programas sociais do Governo Federal.

Participam do CadÚnico famílias com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo (R$ 468,50) por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos (R$ 2.811,00). As famílias com renda superior a três salários-mínimos poderão ser incluídas no Cadastro Único, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais, como os programas de habitação e saneamento que utilizem os registros do CadÚnico para a seleção das famílias.

Para se inscrever no cadastro, o responsável pela família deve ter em mãos o CPF ou o número do Título de Eleitor. Também será solicitado comprovante de endereço e comprovante de matrícula escolar das crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos. Para os demais integrantes da família, qualquer documento de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor.

O cadastro pode ser realizado no Cras (Centro de Referência em Assistência Social) Conviver, localizado na Avenida Josefina Geovana Rossi, 1000, Bairro Ribeirão, ou no Cras Cidadania que fica situado na Rua Profª Dulcina Bartolomeu Hoppe, 78, Bairro Santo Antônio. A Secretaria de Desenvolvimento Social também realiza o cadastro e fica localizada no Siam (Serviços Integrados da Administração Municipal), na Avenida Piratininga, 797, Bairro Santa Teresinha. Em todos estes locais o atendimento

Entretanto, é importante frisar que a inscrição no CadÚnico não garante a inclusão das famílias nos programas sociais. Após o cadastramento serão analisadas as informações declaradas e, a partir daí, inicia-se o processo de seleção obedecendo aos critérios de cada programa específico.

Os benefícios

Acompanhe os benefícios que as famílias podem participar a partir do CadÚnico:

– Bolsa Família: transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com renda de até R$ 154 mensais por pessoa.

Isenção da taxa de concurso público: candidatos de baixa renda incluídos no Cadastro Único têm o direito de não pagar taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal;

Programa Brasil Carinhoso: benefício complementar ao Bolsa Família para famílias extremamente pobres com crianças de zero a 15 anos;

Telefone popular: telefone fixo com tarifas mais baratas para famílias incluídas no Cadastro. Dá direito a 90 minutos por mês em ligações para outros telefones fixos da mesma cidade, com tarifa de até R$ 15;

Conta de luz social: desconto para famílias com renda de até meio salário-mínimo (R$ 468,50) por pessoa. A redução varia de 10% a 65%;

Passe livre do idoso: pessoas com 60 anos ou mais que não tenham como comprovar renda podem obter passagem de graça. Podem participar idosos que tenham renda de até dois salários-mínimos (R$ 1.448);

Minha Casa, Minha Vida: famílias de baixa renda podem ter auxílio na compra da casa própria. Para o programa Minha Casa, Minha Vida, a família deve ter renda mensal total de até três salários-mínimos (R$ 2.172);

Carta social: direito a enviar pelos Correios a carta social – com peso máximo de 10g – pelo valor de R$ 0,01.

BPC

Para as pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é obrigatório a inscrição do CadÚnico. O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

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