O Governo estuda a Fase 3 do Programa Minha Casa Minha Vida e projeta objetivo de três milhões de unidades contratadas até 2018. Nas últimas duas fases foram investidos recursos da ordem de R$ 230 bilhões nas três faixas do Programa.
Na Faixa 1, que atende famílias de até R$ 1.600,00 de renda foram gastos R$ 80 bilhões. Nesta modalidade, um fundo governamental (FAR – Fundo de Arrendamento Residencial) age como empreendedor, comprando terrenos prospectados por construtoras credenciadas que em seguida são contratadas para a execução da obra. O município beneficiado indica a demanda pré-qualificada através de critérios eleitos pelo Governo Federal e outros pelo próprio município. O subsídio chega a 95% do custo da unidade habitacional.
As outras Faixas 2 e 3 distinguem-se apenas pela renda e dosagem de subsidio direto do Estado, com máximo de R$ 25.000,00 por família proponente.
Mesmo não tendo sido apresentado nenhum balanço completo e realista do Programa nestes últimos anos, foi notória sua validade para o momento econômico do país.
Acontece que hoje o momento é outro, a crise que era internacional em 2009 e que se avizinhava é diversa da atual, nacionalizada. Temos problemas internos maiores e necessidade premente de ajuste fiscal que nos compele a fazermos ajustes mais estruturais e principalmente de revisão de todos os subsídios patrocinados pelo Orçamento Geral da União.
Há que fazermos uma reflexão e revisão das reais necessidades de cada faixa de renda das famílias brasileiras neste momento.
As famílias pertencentes à Faixa 1 necessitam de maior ajuda. O Estado precisa continuar a comprar os empreendimentos e prepará-los para “vender” às famílias, pelo preço abaixo de um preço de custo. Também precisam de apoio e acompanhamento de Trabalho de Assistência Social para a mudança e vivência em condomínios, como acontece em muitos casos com mudança de área de risco para prédios de apartamentos.
Todavia, o Brasil de hoje teve mobilidade social e estas famílias não precisam de 95% de subsidio e podem assumir responsabilidades e financiamentos subsidiados com 70 ou 80% de custo subsidiado pela sociedade pagadora de impostos. Pode também ser alocado investimento para custeio de mensalidades de condomínio para um ano, por exemplo, nos casos citados acima.
As outras Faixas de renda do Programa só precisam de uma “ajuda” do governo para a entrada no processo de compra do imóvel, pois mesmo com este processo de mobilidade social, estas famílias das classes C e D que ascenderam, não foram incentivadas a fazer poupança e sim mobilizadas para o consumo. Portanto um valor em torno de 10% do valor do imóvel seria suficiente para a família assumir o financiamento de 90% com um prazo compatível e taxa de juros um pouco abaixo das taxas atuais anuais, mesmo as de funding FGTS, em torno de 8% ao ano.
Portanto, que pensemos a questão da moradia popular com horizonte maior do que os três anos eleitorais; que procuremos as reais necessidades das famílias atualmente; que pensemos as reais condições de subvenção por parte do Estado, já que este ônus vai ser necessariamente cotizado pela sociedade; que busquemos a excelência no produto final moradia, como solução completa e sustentável.
Com menores contribuições públicas, fomentando a produção com qualidade e sustentabilidade, podemos fazer muito mais, atender muito mais famílias com muito menos recursos, fugindo dos soluços eleitorais.
A Indústria da Construção vai agradecer, responder com competência, planejar, investir em capacitação, tecnologia e qualidade, gerando emprego e renda como sempre fez em tempos de estabilidade.
Marcos Fontes é professor de Economia da IBE-FGV especialista nas áreas de Finanças e Imóveis com ênfase em crédito imobiliário e construção civil.