28 de março de 2024

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Mais de 260 crianças e adolescentes da APAE são beneficiadas com recurso do FUMCAD

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Destinar parte do Imposto de Renda ao FUMCAD ajuda a transformar o mundo de mais de 10mil crianças e adolescentes.

Atualmente 13 organizações mantêm projetos, utilizando recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), em benefício de mais de 10 mil crianças e adolescentes em Santa Bárbara d´Oeste. A importância da destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo é essencial para que projetos socioeducativos e ações voltadas ao combate às drogas, à mitigação do trabalho infantil, à ampliação das políticas de redução de danos, à extinção da exploração sexual, à redução da vulnerabilidade social, dentre outras politicas publicas, continuem acontecendo.

A destinação é bem simples e feita diretamente durante o processo de Declaração do Imposto de Renda. O próprio sistema, disponibilizado pela Receita Federal, fornece a opção de destinação, calcula o percentual e gera o DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais – para o contribuinte recolher. Na dúvida, sempre vale a pena consultar um profissional da área contábil e pedir orientações ou que ele faça a opção pela destinação.

Para a Coordenadora Geral da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d´Oeste, Lídia I. B. G. de Oliveira, “o FUMCAD é de suma importância e, sem ele, a amplitude das ações da instituição estaria comprometida, uma vez que a Associação oferece atendimento integral e integrado, para pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autistas de nível profundo e severo, e é a única entidade no município a oferecer esses serviços através de uma equipe multidisciplinar”.

Ainda segundo ela, “para que a APAE possa atender seus 266 usuários, necessita de recursos financeiros para desenvolver com qualidade seus projetos e, portanto, os convênios e recursos próprios não são suficientes para atender as crianças e adolescentes nas áreas da Educação Especial e Reabilitação. Daí a importância do CMDCA e FUMCAD para a APAE e demais entidades do município todo”.

Dentro dessas perspectivas o CMDCA é de grande importância, sobretudo, para a APAE, uma vez que garante os direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo que as crianças e adolescentes deficientes são parte da sociedade e não à parte. O CMDCA é um conselho que ajuda pais, amigos e profissionais que trabalham nessa área, a formular propostas de políticas públicas não só âmbito municipal, como também, no Estadual e Federal, no que se refere às ações que viabilizem a equidade social de deficientes de nível severo e profundo – reforça a coordenadora da APAE.

Por iniciativas como essa, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Fundação Romi, as mídias locais e a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, está realizando a campanha “Destine parte do seu Imposto de Renda e saiba como transformar o mundo.” Seu objetivo é ampliar o conhecimento a respeito dos Fundos e mostrar como participação dos cidadãos e das empresas podem fortalecer políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes do próprio município.

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara d´Oeste foi criado através da Lei Municipal 1.938, de 20/06/1991, e modificado posteriormente pela Lei Municipal 2.038, de 13/01/1993. O CMDCA é um órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e do poder público municipal, que tem, dentre suas atribuições: formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução em todos os níveis; e, gerir o fundo municipal, alocando recursos para os programas das entidades governamentais e concedendo auxílios e ou subvenções para as entidades não governamentais que desenvolvam programas de atendimento à crianças e ao adolescentes, regularmente inscritas e registradas no próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O CMDCA está localizado na Avenida de Cillo, nº 650, Jd. Belo Horizonte em Santa Bárbara d’Oeste – SP – Tel: (19) 3455-2592 – E-mail: cmdca@santabarbara.sp.gov.br.

 

Fundação Romi

Criada em 1957, em Santa Bárbara d’Oeste, pelo casal Américo Emílio Romi e Olímpia Gelli Romi, a Fundação Romi tem como missão promover o desenvolvimento social e humano por meio da educação e cultura. Pioneira na promoção da comunidade regional e na realização de ações sociais, atende mais de 37 mil pessoas por ano por meio de seus quatro grandes eixos: o Centro de Documentação Histórica (CEDOC), o Centro de Vivências do Desenvolvimento Infantil (CEDIN), o Núcleo de Educação Integrada (NEI) e a Estação Cultural (EC). Tendo como apoiadora a Indústrias Romi S.A., instituições governamentais, não governamentais e a inicia privada, a Fundação Romi objetiva, continuamente, atingir números mais expressivos por meio de suas áreas de atuação, seus programas e seus projetos.

A Fundação Romi está localizada na Avenida Monte Castelo, 1095, Jd. Primavera, em Santa Bárbara d´Oeste. (19) 3499-1555

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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