Limeira: Seis projetos são aprovados na sessão de segunda-feira (24)

Líder comunitário João Fonseca recebe o Título de Cidadão Limeirense

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 24 de abril, no Plenário da Câmara Municipal de Limeira, os vereadores aprovaram seis proposições. Entre elas, uma de origem do Executivo, que celebra convênios com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Estado da Cultura. Na parte inicial da sessão, também foram lidos os requerimentos apresentados pelos vereadores.

Conselhos municipais

De autoria do ex-vereador Ronei Martins (PT), o Projeto de Lei nº 238/2016, que obriga a divulgação das informações sobre os conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira, foi aprovado. O PL foi desarquivado por iniciativa do vereador Anderson Pereira (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O líder do governo, vereador Jorge de Freitas (PEN), ressaltou a importância do projeto porque se trata de uma medida de transparência da administração pública e da participação popular. Já o vereador Darci Reis (PSD) lembrou que dos 27 conselhos municipais existentes, apenas quatro tem site no portal da Prefeitura

 

CPI

O vereador Marcelo Rossi (PSD) anunciou durante a sessão ter conseguido nove assinaturas para apresentar requerimento de abertura de Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar a desaprovação das contas da área da saúde no último quadrimestre de 2016, durante o governo de Paulo Hadich. Assinaram o requerimento os vereadores Marcelo Rossi, Anderson Pereira (PSDB), Darci Reis (PSD), Helder do Táxi (PMDB), Jorge de Freitas (PEN), Zé da Mix (PSD), Dra. Mayra Costa (PPS), Nilton Santos (PRB), Dr. Rafael Camargo (PMDB) e Waguinho da Santa Luzia (PPS).

Rossi informou ainda que vai protocolar o requerimento de abertura da CPI, na terça-feira, 25 de abril. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, para apuração de fato determinado em prazo certo. Caso seja aprovada, a CPI deverá ser composta por cinco membros, cuja indicação é feita pelos líderes de bancada, e constituída por Ato da Presidência.

 

Título de Cidadão

A noite também foi marcada pela sessão solene de entrega do Título de Cidadão Limeirense ao líder comunitário João Fonseca. Natural de Cornélio Procópio (PR), o paranaense João Fonseca se mudou para Limeira ainda jovem, vivendo boa parte de sua vida no Jardim Santa Catarina. Desde então, procurou ajudou a comunidade de forma voluntária, atuando com comissões e associações em busca de melhores condições de vida beneficiando a população de diversos bairros limeirenses.

Dentro do Jardim Santa Catarina, além de outras colaborações, João cuida, desde 2011, de uma área verde do bairro. Após seus esforços, a área se tornou um dos símbolos de lazer no local, atingindo crianças, adolescentes, adultos e idosos que utilizam o espaço, evitando que ele seja depredado.

Em seu pronunciamento, o homenageado agradeceu o título aos vereadores e se dirigiu à população de Limeira. “Convido todos a conhecer o local e também peço a toda população para plantar uma árvore.”

 

Veja o resultado da pauta da ordem do dia (24/04):

1- Aprovado – Projeto de Lei Nº 161/2016 (Redação Final) – de autoria da vereadora Erika Tank (PR), perpetua o nome de Manoela Pereira De Jesus em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos de Limeira.

2- Aprovado – Projeto de Lei Nº 238/2016 – de autoria do ex-vereador Ronei Martins, dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgar as informações acerca dos conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Limeira.

3- Aprovado – Projeto de Lei Nº 27/2017 – de autoria do vereador Helder do Táxi (PMDB), dispõe sobre a criação do Programa “Táxi Amigo do Ciclista” no município de Limeira.

4- Prejudicado – Projeto de Lei Nº 77/2017 – de autoria do vereador Clayton Silva (PSC), acrescenta parágrafo único no art. 1° da Lei n°4.003, de 19 de abril de 2006, que trata da Semana da Família.

5- Aprovado – Projeto de Lei Nº 108/2017 – de autoria do prefeito Mário Celso Botion, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.

6- Aprovado – Projeto de Lei Nº 109/2017 – de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Limeira o evento APAE Cultural.

7- Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2017 – de autoria da vereadora Erika Tank (PR), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby ao Asilo João Kuhl Filho.

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