Limeira: Plenário da Câmara cassa mandato do vereador Tigrão


Votação foi realizada em sessão extraordinária e contou com 20 votos favoráveis e uma ausência

 

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o relatório final da Comissão de Ética Parlamentar e cassaram o mandato do vereador André Henrique da Silva (PMDB), o Tigrão. O parlamentar, que já estava afastado do cargo desde 8 de agosto, foi cassado por cometimento de infração política-administrativa e improbidade administrativa “por contratação de assessor parlamentar para fins pessoais” e por conduta incompatível com o decoro parlamentar. A votação aconteceu durante reunião extraordinária da Câmara Municipal de Limeira nesta segunda-feira (07) e contou com 20 votos favoráveis e uma ausência.

 

A sessão começou por volta das 14h10, com a presença dos 21 vereadores, e foi praticamente tomada pela leitura das principais peças do processo: a acusação do artista plástico Alex Sandro de Souza Prata; o relatório da Corregedoria Legislativa; a defesa prévia do parlamentar; as provas produzidas na investigação; as alegações finais do acusado; e o parecer final da Comissão de Ética. Era necessária a presença de, no mínimo, dois terços dos vereadores para iniciar os trabalhos e pelo menos dois terços dos votos dos parlamentares presentes para cassar o mandato.

 

Para não haver conflito de interesse, o vereador em exercício Bruno Bortolan (PSB), que ocupava a cadeira do Tigrão, foi substituído pelo segundo suplente, o vereador Wagner Costa (Waguinho da Santa Luzia).

 

Em sua defesa, Tigrão assegurou inocência e alegou vingança do seu ex-assessor, o artista plástico Alex Sandro de Souza Prata. Além disso, em suas alegações finais, disse ser vítima de perseguição política.

 

Cronologia

28/04/2016 – Denunciante Alex Sandro de Souza Prata comparece junto ao Gabinete da Corregedoria Legislativa e apresenta denúncia contra o vereador André Henrique da Silva.

13/05/2016 – Instauração de Inquérito Administrativo pela Corregedoria Legislativa para apuração de eventuais indícios de falta de decoro parlamentar e cometimento de infração político-administrativa.

08/08/2016 – Apresentação do relatório da Corregedoria na sessão camarária e constituição da Comissão de Ética Parlamentar.

11/08/2016 – Início dos trabalhos da Comissão de Ética.

19/10/2016 – Tigrão apresenta alegações finais à Comissão de Ética.

03/11/2016 – Apresentação do relatório final da Comissão de Ética.

07/11/2016 – Sessão extraordinária de julgamento.

 

 

Fotos: Assessoria de Imprensa / Bruna Carvalho

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