Irregularidades na merenda na gestão passada pode comprometer alimentação de estudantes da Rede Municipal de Ensino de Capivari

Repasse do FNDE já foi cortado neste mês de abril. Entretanto, prefeito, Rodrigo Proença, afirma que está tomando medidas cabíveis para reverter a decisão.

 

Devido a irregularidades na Prestação de Contas do ano de 2003, que culminou no processo de improbidade administrativa do ex-prefeito, Carlos Tonetti Borsari, a Prefeitura de Capivari poderá arcar com as consequências.

O atual prefeito, Rodrigo Proença, recebeu um comunicado do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que informa o corte nos repasses do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). “Os repasses foram bloqueados devido a falta de prestação de contas de 2003, o qual o prefeito da época foi condenado por ato de improbidade administrativa a devolver mais de R$ 26 mil aos cofres públicos. Estamos tomando todas as medidas cabíveis para não comprometer a qualidade das mais de 12 mil refeições oferecidas por dia. Infelizmente a incompetência da gestão da época poderá trazer um enorme prejuízo à cidade e principalmente aos nossos alunos”, ressaltou o prefeito.

No mês de fevereiro, o FNDE entrou em contato com o Gabinete do Prefeito informando que, devido a irregularidades na prestação de contas do ano de 2003, seria realizada a suspensão de recebimento de novos recursos da merenda escolar

O mesmo assunto foi matéria tratada no Ofício n° 17321/2016/Coefa/Cgpae/Dirae- FNDE, de 27 de julho de 2016. Com o recebimento do ofício no dia 27 de setembro de 2016, o prefeito, Rodrigo Proença, providenciou o protocolo de suas informações a respeito do assunto, diretamente no FNDE, informando que a prestação de contas é oriunda de outra administração, cujas irregularidades já são objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Campinas/SP, juntando-se documentos comprobatórios do alegado.

Entretanto, mesmo com as justificativas apresentadas, e as providências cabíveis tomadas o município de Capivari está sendo penalizado com a suspensão do repasse de novos recursos do FNDE, mesmo o antigo gestor, Borsari, tendo sido condenado, inclusive com a devolução do valor de mais de R$ 26 mil, mais juros e correção monetária, aos cofres públicos. Já neste mês de abril, o recurso não foi repassado e a Prefeitura está arcando com a alimentação escolar com recursos próprios.

Entretanto, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Capivari continua buscando meios para que os alunos não sejam os mais afetados com esta decisão. Visto que o PNAE encaminha cerca de R$ 1 milhão por ano para a merenda escolar.

 

 

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