29 de março de 2024

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Indaiatuba: SECRETARIA DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL CONTABILIZA AS AÇÕES DE 2013

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Mais de 40 mil atendimentos foram realizados pelo Setor

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A Secretaria da Família e do Bem Estar Social contabiliza e avalia as ações realizadas em 2013 que objetivou trabalhar a prevenção; fortalecimento das relações familiares, comunitários, descentralização dos serviços e a intersetorialidade. O setor comandado por Luiz Henrique Furlan teve destaque no ano para o atendimento de Proteção Social Básica com mais de 40 mil atendimentos e a criação do Terceiro Setor dentro da Secretaria com o objetivo de promover e fornecer às Entidades Assistenciais de Indaiatuba a oportunidade de profissionalizar as ações com a comunidade.

De acordo com o secretário da pasta o ano foi produtivo com resultados satisfatórios no atendimento a população. Outro destaque ficou com o acolhimento de pessoas em situação de rua. Em 2013 foram 46 acolhidos e encaminhados para a Comunidade Farol. Desses 27 continuam na Comunidade, três estão na república e 16 foram ressocializados.  “O trabalho envolvendo toda equipe para o atendimento a população leva qualidade de vida. Buscamos ações que leva auto sustentabilidade para as famílias, nossa intenção é acolher as pessoas em vulnerabilidade social e proporcioná-las a oportunidade de caminhar em direção ao futuro melhor. Quero agradecer a toda equipe de trabalho pela disposição e dedicação ao atendimento da população de Indaiatuba”, diz Furlan.

 

Proteção Social Básica

A Proteção Social Básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos–relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Em 2013 foram 41 mil atendidos nos Centros de Referência de Assistência Social desses atendimentos cerca de 10% estão vinculados aos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos.

Centros de Referência de Assistência Social – CRAS

Os Centros de Referência de Assistência Social iniciaram em 2013 mobilizações sociais para identificação de famílias de baixa renda visando à inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais, sendo este um mecanismo de seleção para diversos programas e benefícios sociais, tais como: Programa Bolsa Família, ProJovem Adolescente, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso para gratuidade de transporte públicos coletivos, Isenção de taxas para concursos públicos, Programa Cisternas, Programas Habitacionais e outros programas em fase de implantação.

O Centro de Referência de Assistência Social – Cras III – Jd. Morada do Sol lançou este ano o Jornal “Formando e Informando”. O projeto foi desenvolvido por adolescentes de 13 a 18 anos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, como indica a Tipificação Nacional de Serviços Sócioassistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social.  O material, já na sua 3ª edição, traz temas relacionados à adolescência, contribuindo para a autonomia e a formação crítica dos participantes. As edições são distribuídas nas unidades públicas e socioassistenciais, bem como à população em geral.

Neste ano também aconteceu a expansão dos atendimentos dos CRAS II – Tombadouro e CRAS V – Jd. Brasil às famílias residentes na área rural. O atendimento ocorre de forma itinerante a fim de viabilizar o acesso das famílias às demais políticas públicas.

A informatização dos prontuários dos CRAS encontra-se em fase final de testes. O sistema permitirá o trabalho em rede, otimização e cruzamento de dados dos usuários da Assistência Social no município.

Cadastro Único

O trabalho realizado no ano corrente foi a capacitação para formação de novos entrevistadores do Cadastro Único para Programas Sociais, sendo este um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Suas informações podem ser utilizadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.

O município, responsável pelo processo de gestão do Cadastro Único, prioriza a inclusão da população socialmente vulnerável e por isso o entrevistador deve participar de treinamento inicial e de consultas ao Manual, a fim de que as informações obtidas sejam registradas com a máxima exatidão.

 

Programa Bolsa Família

Em 2013 foi realizada articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e Educação para aprimoramento do acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Atualmente o município possui 1.980 famílias beneficiadas, o governo Federal injeta anualmente no município R$3.016.224,00. Ainda foram favorecidos 1.530 idosos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) com repasse de R$12.448.080,00 mais 1.086 pessoas com deficiência do BPC com o valor de R$8.835.696,00.

Também foi criado o Cartão de Pesagem de aproximadamente 1.690 beneficiários do Programa Bolsa Família com perfil para monitoramento da Saúde. Trata-se de uma nova estratégia para ampliar o monitoramento e rápida identificação das famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa, efetivando seu devido acompanhamento.

A descentralização da operacionalização dos diversos sistemas relacionados ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único também é um dos pontos de destaque. Ao total foram geradas 140 novas senhas de acesso aos profissionais envolvidos no acompanhamento e cadastramento das famílias, dentre os quais estão os diretores das unidades de ensino, técnicos sociais, entrevistadores e digitadores dos Cras.

A capacitação dos profissionais atuantes nos Cras referente à operacionalização dos sistemas do Programa Bolsa Família. As equipes responsáveis pela execução, desenvolvimento e monitoramento do Programa e do Cadastro Único para Programas Sociais obtiveram conhecimentos das diversas ferramentas associadas a ambos. O resultado desta capacitação foi o melhor atendimento da população, visto que com a descentralização de acesso aos diferentes sistemas, a resposta no atendimento foi imediata nos Cras, evitando o deslocamento do beneficiário até o Paço Municipal.

 

Passe Transporte / Bolsa de Estudos e Paasi

Em 2013 foram beneficiados 730 estudantes do Ensino Superior, tendo a Secretaria disponibilizado R$ 790.000,00 para o Projeto, o qual subsidia parte do investimento realizado pelo aluno, contribuindo para que conclua sua primeira graduação.

O Paasi (Polo de Assistência e Apoio Socioeducativo) atendeu 70 crianças de 6 anos a 11 anos e 11 meses no contraturno escolar através diversas atividades artesanais, culturais e esportivas.

 

Departamento de Proteção Social Especial

 

O Creas (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social) é uma unidade publica que oferta serviços especializados e continuados as famílias e indivíduos nas diversas situações de ameaças ou violação de direitos. Atende famílias em decorrências dos direitos violados, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários, contribuindo para que estas possam enfrentar com autonomia os revezes da vida pessoal e social.

O publico alvo do Creas são: crianças e adolescentes vitimas de violência, abuso ou exploração sexual; Crianças e adolescentes vitimas de violência domestica: física, psicológica e negligencia; crianças e adolescentes na vivência do trabalho infantil salvo na condição de aprendiz; mulher em situação de violência; adolescente em cumprimento de medidas sócio educativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC); idoso com seus direitos violados; crianças, adolescentes, jovens adultos, idoso e famílias em abordagem social e em situação de rua.

A equipe do Creas realizou em 2013 mais de 3.500 atendimentos a famílias e indivíduos de acordo com o público. As principais atividades oferecidas para as famílias e indivíduos são: acolhimento, escuta, atendimentos individuais e grupais, visita domiciliares, busca ativa, rondas e abordagem social, acompanhamento e monitoramento dos casos articulação e fortalecimento com a rede do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, reuniões intersetoriais, acompanhamento dos casos, realização de campanhas educativas, palestra sócio educativas a famílias, oficinas de convivência de trabalho sócio educativo, encaminhamento a rede sócio assistencial, passeios culturais, lazer e esportivo entre outros.

 

Centro de Referencia em Atenção a Pessoa Com Deficiência

O Centro de Referência em Atenção à Pessoa com Deficiência é uma unidade pública que oferta serviços, projetos e atividades de convivência para a pessoa com deficiência, possibilitando a inclusão social para o exercício pleno de sua cidadania, respeitando suas limitações, potencialidades e desejos, valorizando sua auto estima.

Atende também famílias e indivíduos em decorrência dos direitos violados, visando, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promovendo a autonomia, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes.

A equipe do Centro de Referencia realizou em 2013 mais de 1.900 no pessoas com deficiência e seus familiares, sendo oferecidos os seguintes projetos e serviços: Projeto Gente Eficiente;  Plantão Social; Pessoa Deficiente com violação de direitos e Curso de Libras para funcionários municipais e comunidade; e Projeto Inclusão no Mercado de Trabalho que neste ano realizou cerca de 100 encaminhamentos.

As principais atividades oferecidas no Centro de Referencia para a pessoa com deficiente e famílias são: oficinas educativas; pintura em madeira, tecido e tela; bijuteria; costura; boneca de pano e bordado; apoio pedagógico; culinária; cerâmica e modelagem em argila; desenho artístico; horta; acolhimento e escuta; atendimentos individuais e grupais; visita domiciliares; realização de campanhas educativas; palestras sócios educativas as famílias; cadastramento, encaminhamento a rede sócio assistencial, indústria e comércios; passeios culturais, lazer e esportivo e Desfile de Moda Inclusivo.

 

Plantão Social

O plantão social presta acolhimento à população que procuram a Secretaria e não residem nas áreas de abrangência dos CRAS para atendimento em situação emergencial que consiste em situação de risco pessoal, social e econômica. Em 2013 foram realizados cerca de 3.500 atendimentos pontuais.

Os procedimentos específicos são: parcelamento e isenção de serviço funeral; orientação e encaminhamento para os Serviços da Rede Sócio Assistencial e Programas de Transferência e Geração de Renda; Bolsa Família; BPC; Ação Jovem; Renda Cidadã; PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); Solicitação de 2ª Via de Certidão de Nascimento; Visitas Domiciliares; Orientação e acompanhamento aos órgãos públicos e privados Triagem para recebimento de Cesta Básica.

 

Projeto Educação Alimentar

 

O Cresans (Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) proporcionou aos beneficiários capacitações e o acesso a alimentação saudável garantindo melhor qualidade de vida. Em 2013 foram realizados 1.250 atendimentos e fornecidas 600 cestas básicas com produtos selecionados para alimentação saudável.

Durante cinco meses foram realizadas aulas semanais na Cozinha Experimental (nutricionista e culinarista). Os participantes receberam atendimento nutricional individual com avaliação física, exames bioquímicos e elaboração de plano alimentar individual (de acordo com a realidade familiar). O projeto conta com acompanhamento do Serviço Social, encaminhamentos para a rede de serviços e fornecimento de cesta básica mensal para os participantes que se enquadraram nos critérios estabelecidos pela equipe técnica.

Os resultados são: combate ao desperdício de alimentos e estimulo a um processo constante de aprendizagem sobre a alimentação adequada e saudável; qualidade de vida; elevação da autoestima; fortalecimento de vínculos comunitários; alternativas de geração de renda; autonomia; intersetorialidade e Multiplicação das ações.

O Projeto Despertar realizou o atendimento de 2.332 famílias com cesta básica e realização de palestras mensais, com o objetivo de facilitar o acesso de informação sobre a prática de hábitos alimentares saudáveis. O Projeto Mãos Dadas recebeu, selecionou e repassou para as Entidades Sociais e população 4.749kg de alimentos (doações) provenientes da iniciativa privada. O Cresans conta com a parceria do Funssol, tanto na aquisição das cestas básicas como no direcionamento dos alimentos recebidos em doação pelo Fundo, que depois são distribuídos entre as Instituições não Governamentais do Município.

 

Terceiro Setor

 

Em 2013 foi criado o Núcleo do Terceiro Setor que visa promover e fornecer as entidades sociais de Indaiatuba à oportunidade de participar de várias ações em favor da melhoria, capacitação, informação dos profissionais do Terceiro Setor para que possa administrar suas organizações com senso de oportunidades empreendedoras. Em outra vertente é o canal de mobilização de recursos para as entidades de Indaiatuba.

O setor acumulou 890 horas de pesquisa e estudos. Realizou 29 eventos entre reuniões de assistentes sociais, reuniões das Organizações não governamentais, palestras e 256 horas de cursos. O Terceiro Setor também realizou a captação de imagem das organizações e visitas as instituições. Um dos destaques do setor foi o lançamento do catálogo com as informações de todas as entidades assistenciais de Indaiatuba. Ao total o município tem atualmente 24 entidades.

Os principais eventos realizados ao longo do ano foram: Ação Solidária; visita a Feac (Federação das Entidades Assistenciais de Campinas); palestra da Feac no Centro de Convenções; seminário “Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor” no Sindicato dos contabilistas de São Paulo; Caminhada de prevenção do Câncer Vollac; Reuniões do Núcleo do Terceiro Setor com assistentes Sociais e Coordenadores dos projetos; IV Forúm de prevenção e Combate a Violência Doméstica e Sexual contra a Criança e Adolescente junto com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); Capacitação para Elaboração de Projetos destinada aos assistentes sociais e coordenadores de projetos das entidades locais; treinamento de Qualidade. Compromisso e Participação da Entidade; seminário Feac sobre a participação das entidades privadas na execução das políticas públicas frente à organização do Estado; entre outros.

Crédito: Arquivo- Eliandro Figueira SCS/PMI

 

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