Gualter propõe alteração no Sistema Tributário para regulamentar serviço de optometria básica e plena

O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de Lei em que propõe alteração na Lei 4.930/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. De acordo com o autor, a propositura tem o objetivo de regulamentar o serviço de optometria básica e plena na cidade.

 

“A optometria é uma ciência especializada no estudo da visão e o optometrista é o profissional graduado e habilitado na área da saúde que atua na atenção primária da saúde visual. Em suas prerrogativas se encontram o cuidado detalhado do olho e da visão, que inclui a avaliação do estado refrativo e motor (funcional), correção e a reabilitação das condições do sistema visual, assim como o reconhecimento e encaminhamento de patologias identificadas ao profissional competente”, explica.

 

No documento o parlamentar relata que a optometria foi implantada como curso superior no Brasil em 1997, mas ainda não havia sido regulamentada no sistema tributário de Americana. “É uma profissão bastante difundida e respeitada no mundo inteiro, sendo que está presente e ativa em mais de cem países. No Brasil, como curso superior, foi implantada no ano de 1997 com a missão de formar profissionais aptos a atuarem na prevenção dos transtornos visuais e oculares com o compromisso social de priorizar a prestação de serviços de atenção visual primária às comunidades mais desassistidas”, aponta.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.