29 de março de 2024

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Forças Armadas poderão atuar em presídios para reforçar segurança

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Presidente Michel Temer coordena reunião para discutir medidas emergenciais na área de segurança pública. Marcos Corrêa/PR

O governo federal autorizou hoje (17) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública.

“Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.

Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Dfesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. “Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros”, disse Parola.

Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Justiça, Alexandre de Moraes, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; da Fazenda, o interino Eduardo Guardia; das Relações Exteriores, José Serra; da Defesa, Raul Jungmann e representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Estiveram também presentes no encontro representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A reunião foi fechada e durou pouco mais de uma hora.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a revista nas celas pelos homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá como objetivo a busca de armas e drogas.

Os participantes da reunião integram o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Sisbin, que reúne órgãos para troca de informações de inteligência. A agenda de reuniões entre autoridades de segurança estaduais e federais se intensificou depois do agravamento da crise do sistema penitenciário, que desde janeiro já provocou pelo menos 119 mortes em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Nísia Floresta (RN).

A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos alvos do Plano Nacional de Segurança, lançado pelo governo federal há dez dias. Amanhã (18), Temer receberá os governadores para discutir a implementação das medidas emergenciais de segurança.

Durante o pronunciamento, Alexandre Parola afirmou que os governos estaduais são os “responsáveis constitucionais pelos estabelecimentos carcerários”, mas disse que, devido à crise penitenciária ter ganhado “contornos nacionais”, é exigida uma “ação extraordinária do governo federal”.

Comissão com os Três Poderes

Segundo ele, Temer determinou a criação de uma comissão com o objetivo de reformar o Sistema Penitenciário brasileiro. O órgão, de acordo com o porta-voz, será formado por integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada.

No campo da inteligência, o governo pretende intensificar a integração entre os órgãos da área, inclusive estaduais, a exemplo do que ocorreu durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, no ano passado.

“Haverá intensa troca de informações no combate integrado a ação de grupos criminosos que atuem no país. Também se determinou comunicação ainda mais próxima com os setores de Inteligência dos Estados, para dar maior eficiência, foco e resultados concretos no combate ao crime organizado”, afirmou Parola.

O porta-voz informou também que está sendo criado um comitê de integração e cooperação na área de inteligência, a ser composto pelos Ministros da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional.

O encontro no Palácio do Planalto ocorreu após reunião entre Alexandre de Moraes e Secretários Estaduais de Segurança Pública. O ministro da Justiça também recebeu o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, que anunciou a transferência dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que estão na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, para presídios federais.

Agência Brasil

 

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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