28 de março de 2024

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Fila de espera por vagas em creches municipais motiva pedido de informações

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O vereador Isac Sorrillo (DEM), por meio do Requerimento 498/2018, protocolado na Câmara Municipal, pede informações a respeito do número de crianças, com protocolo de inscrição, que ainda aguardam vagas em creche para o ano letivo de 2018. O parlamentar afirma que tem recebido inúmeras reclamações de munícipes a respeito da falta de vagas nas unidades municipais.

 

O parlamentar também destaca a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, referente à educação infantil, ressaltando que a matrícula em creche é um direito da criança e um dever da Prefeitura, a quem cabe garantir o atendimento a todos que dela necessitam. No requerimento, Isac indaga a Prefeitura a respeito do número de vagas existentes no Município, especificadas por unidade escolar, assim como o número de inscrições efetuadas desde 2017 e o total de crianças que ainda aguarda na fila.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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