24Horas Política

Em carta, Tiosso desabafa sobre votação do IPTU

O vereador de Americana Guilherme Tiosso (PRP), segue desabafou sobre a repercussão de seu voto favorável ao aumento do IPTU em Americana.

O projeto foi aprovado hoje (19) em redação final, por dez votos favoráveis e oito contrários, o projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2018, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município. As tabelas são utilizadas para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018.  Tiosso foi um dos vereadores que votaram favorável ao aumento.

 

Segue carta que o vereador Guilherme Tiosso disparou através de sua assessoria:

 

Ainda impera na maioria das cidades um populismo fiscal, deixando de cobrar corretamente o IPTU.  Inverdades e exageros são contados a população por esses populistas a fim de serem aclamados como “salvadores da pátria” e “defensores da população”, quando na verdade estão usando deste momento como palanque político visando as próximas eleições ao cargo do executivo, induzindo a população ao erro, sem contar que ao mesmo tempo que fazem isso enfraquecem os cofres públicos, que é responsável em dar a essas mesmas pessoas (população) serviços básicos como saúde, educação e segurança.

Quero aqui dar um exemplo claro de populismo não na esfera legislativa, mas sim no executivo, o prefeito da capital paulista João Dória, preferiu o populismo ao trabalho e ao desgaste, abortou a ideia do reajuste, preocupado em se viabilizar para futuras eleições, não quer perder tempo com assuntos complexos e polêmicos como o IPTU.

Assim no orçamento de 2018, o IPTU ficará congelado em valores reais. E por quatro anos não poderá mais alterar a Planta genérica de valores.

Agora pasmem, para cobrir a falta de receita que isso vai gerar para São Paulo a administração de Dória anunciou uma duvidosa arrecadação com a venda de ativos municipais, que ninguém sabe bem como será e nem quanto isso renderá.

Resumindo Caros eleitores, sem uma boa gestão competente nossa Capital vai começar a vender as joias da coroa para pagar as contas do mês. E quando elas acabarem?

 

O Projeto de Lei 127/2017 segue uma determinação legal imposta pelo artigo 115 da Lei Orgânica do Município, que dispõe que a atualização da planta de valores deve ser realizada anualmente, por meio de aprovação legislativa, ou seja, é obrigatório que a Câmara Municipal aprove TODOS os anos a Planta de Valores revisada. Infelizmente, nos últimos anos a Tabela de Valores Venais de Construções não vem sendo alterada de forma que atenda às necessidades do município, o que ocasiona uma ilusão de aumento abusivo das bases de cálculo do IPTU neste momento. Não é a vontade dos vereadores que o IPTU aumente, nem mesmo que o imposto seja injusto para a população.

É dever do vereador realizar a fiscalização das ações do Poder Executivo. Não seria coerente, com a minha postura dentro desta Casa de Leis, votar contrariamente à atualização dos valores pensando somente no impacto atual deste projeto.

Há uma grande diferença entre o vereador popular e o populista.  A diferença é que o popular pensa de fato no interesse da população e do município de forma coletiva, se preocupando com o crescimento da cidade. O populista, por outro lado, tenta sempre votar pela maneira que “menos” o deixe mal com a população. Não é essa a maneira de pensar de um vereador que se preocupa efetivamente com o interesse do povo em geral, principalmente aquele que afeta a vida de todos os trabalhadores e moradores. Há uma facilidade de se difundir um pensamento errado em meio à população em questões como esta, de aumento de impostos, porém eu, enquanto detentor deste mandato, defenderei o bem de Americana de forma geral sem colocar meus interesses pessoais à frente.

Sou bacharel em Direito, jornalista e comunicador de TV, e sei das responsabilidades sociais que levo comigo. As informações passadas para a população que me assiste, devem ser exatas e com o máximo de coerência possível, para não transmitir ideias incorretas ou incoerentes. Da mesma forma, incumbido da autoridade que me foi atribuída como vereador, não deixarei as inverdades prosperarem.

Vim pela renovação e não aceitarei mentiras e distorções. Não serei conivente, corrompido ou induzido ao erro e jamais usarei de artifícios populistas para me autopromover. Prefiro enfrentar meus próprios fantasmas da ideologia e votar baseado em estudos amparados pelo corpo técnico, que por meses estudou a matéria, do que simplesmente me “jogar pra galera”.

Saibam que enquanto eu estiver nesta cadeira sairei sempre em defesa da população e lutarei pelo bem da nossa cidade, por mais saúde, segurança, educação e bem-estar dos animais.

Antes que eu me esqueça fiscalizarei o Sr. Prefeito em suas atribuições, principalmente no que se diz respeito ao bom uso do dinheiro público ou seja quanto ao valor que nós cidadãos iremos pagar de IPTU no próximo ano.

De acordo com o Executivo, a propositura aplica para o ano de 2018 um aumento de 20% sobre o valor atual do m² da construção enquadrada na categoria simples, 25% para a categoria média e 30% para a categoria alta, até que ao longo de cinco anos a tabela do município atinja no mínimo 50% dos valores do índice CUPE (Custo Unitário PINI de Edificações). Além disso, a Tabela de Valores Venais de Construções foi atualizada em 4,5 %, referente à reposição inflacionária estimada para o ano de 2017.

Ao todo, os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Cinco proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam à discussão e votação nas próximas semanas.

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Redação
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