O vereador Eduardo da Farmácia (SDD) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a realização dos serviços de conservação em terrenos particulares previstos na Lei Municipal nº 4.863/2009, que autoriza o Poder Executivo a proceder limpeza e capinação de terrenos privados.
No requerimento, o parlamentar destaca que a lei autoriza a prefeitura a efetuar a limpeza de lotes particulares, por meio de recursos próprios ou através de contrato temporário com pessoas físicas ou cooperativas de trabalho domiciliadas no município, nos casos em que o proprietário não tenha atendido notificação para tais serviços.
A lei prevê a cobrança do proprietário pelos serviços executados pela municipalidade, acrescido de taxa de 20%, além de juros, correção monetária e outras eventuais despesas decorrentes da ação.
“Temos observado vários lotes particulares que seus proprietários não mantêm conservados, juntando mato alto e descartes de lixo e entulhos. Essa situação causa transtornos para aqueles que residem próximos a esses terrenos, em relação ao surgimento de animais peçonhentos, presença de pessoas estranhas, obstrução do passeio público e descarte irregular de inservíveis, que servem para acumulo de água e posterior proliferação do mosquito transmissor da dengue.”, explica Eduardo.
No requerimento, o vereador solicita à prefeitura que informe se tem realizado a limpeza de lotes terrenos particulares, conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.863/2009, bem como se a municipalidade mantém algum contrato com pessoas física e/ou cooperativa de trabalho para a execução de tais serviços, ou se pretende instituí-los. Questiona, ainda, quais ações são adotadas atualmente para resolver os problemas gerados com a falta de conservação desses lotes.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7).