24Horas Santa Bárbara d´Oeste

‘É necessário correr riscos’, dizem especialistas sobre planejamento tributário nas empresas

Falta de preparação técnica de contadores terceirizados faz com que instituições paguem mais impostos e lucrem menos

“É preciso planejar para vencer os obstáculos impostos pela carga tributária no Brasil”. Com esse pensamento o presidente da IBE-FGV, Heliomar Quaresma, resume a posição da maioria dos empresários brasileiros quando o assunto é impostos. No Brasil, a carga tributária praticada é considerada a 14ª maior do mundo, segundo dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com de 36,3% do PIB (Produto Interno Bruto), o que coloca o país à frente de Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Japão.

 

Em uma economia livre, altos impostos significam menos crescimento e desenvolvimento. Na prática, o pagamento de tributos diminui a disponibilidade de moeda no mercado e, consequentemente, o número de investimentos e transações, o que afeta diretamente a demanda e a oferta de produtos e serviços. Nesse cenário, as empresas buscam cada vez mais alternativas para vencer as barreiras com o objetivo de ampliar os ganhos econômicos e a principal forma apontada pelos especialistas é o Planejamento Tributário, o que tem chamado muito a atenção do governo.

 

Em 2014, a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre as operações de planejamento tributário das empresas sob a argumentação de que elas estariam praticando um “planejamento tributário abusivo”.  O governo montou uma verdadeira operação de guerra contra grandes empresas que, amparadas pela legislação tributária, encontram formas de reduzir o imposto em cerca de R$ 110 bilhões. Em julho de 2013, o coordenador de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, chegou a declarar que as empresas “romperam o limiar do possível”. Agora, as transações classificadas como agressivas são passíveis de multas que giram em torno de R$500 mi.

 

Contudo, especialistas afirmam que, algumas operações, sempre de formas lícitas, são imprescindíveis para as companhias, tendo em vista que as empresas têm muitas perdas com as altas taxas de impostos praticadas no Brasil. “Hoje, mais do que nunca, as empresas se utilizam de alternativas tributárias porque a carga fiscal é muito alta. Nesse sentido, é necessário correr alguns riscos para manter-se equilibrado e rentável.”, aponta o professor da IBE-FGV e mestre em direito tributário, Plínio José Marafon,

 

Na mesma linha, o sócio fundador e conselheiro da ABCT e ABRADT, Alexandre Lopes Lacerda, defende que os riscos em planejamentos tributários são necessários, uma vez que a prática passa a ser uma estratégia de negócio frente à alta carga de tributos praticada no Brasil. “A atenção especial com os impostos é uma estratégia para cuidar do negócio. Se isso não acontece, a empresa paga mais por não investigar corretamente os tributos”, diz.

 

 

Empresas pagam mais por falta de conhecimento

A terceirização das questões de contabilidade para escritórios de consultoria de contabilidade têm contribuído para o desperdício de recursos e o aumento da carga tributária paga pelas empresas. Segundo o professor de economia da IBE-FGV, Múcio Zacharias, isso acontece, principalmente pela falta de preparo da maioria dos terceirizados, que acabam por optar por categorias mais simples de tributação pela facilidade do processo, mas que pesam muito mais no caixa das instituições.

 

Segundo Zacharias, a maioria dos escritórios enquadra os clientes no regime de Lucro Presumido, em que o governo presume quanto a empresa terá de lucro com base na sua área de atuação e tributa um valor em porcentagem de acordo com sua atividade. “Isso é mais fácil, mas não demonstra a realidade da empresa. E se o seu lucro for menor que o estimado? A empresa perde recursos e deixa de ganhar créditos e restituições que teria se fizesse um trabalho mais detalhado”, explica.

 

O professor explica que o planejamento tributário é o melhor caminho para reduzir impostos sem fugir da legislação. De acordo com ele, uma iniciativa simples, mas que requer paciência, organização e habilidade de um departamento de contabilidade, é a opção pelo regime de Lucro Real, que detalha minuciosamente todos os investimentos e despesas da empresa. “Na prática, dá muito trabalho e a maioria dos contadores não têm essa habilidade. Esse regime demanda um nível de detalhamento muito grande. Por isso, é importante que as empresa tenham um planejamento tributário muito bem definido. A diferença entre o que ela paga de imposto e o que poderia deixar de pagar ou teria restituído é muito grande em todos os casos analisados, desde a folha de pagamentos até os gastos com terceirizações. Hoje, em um mercado competitivo como esse, quem não planeja está fora”, diz.

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Redação
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