Política

Dr. Ulisses propõe proibição de venda de combustíveis em recipientes inadequados

O vereador Dr. Ulisses Silveira (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal um projeto de lei em que dispõe sobre a proibição da venda de combustíveis em sacos plásticos, garrafas pet ou outros recipientes inadequados.

 

Na propositura, Dr. Ulisses explica que a finalidade é garantir a segurança dos consumidores, funcionários e também evitar que o combustível comprado irregularmente seja utilizado para finalidades impróprias. “Tenho orgulho dos jovens que foram as ruas e se manifestarem de forma pacífica, mas temos que nos prevenir para que não ocorram acidentes como em Sumaré, onde dois ônibus foram incendiados”, afirma na justificativa.

 

De acordo com o documento, os postos de combustíveis deverão disponibilizar o recipiente adequado, definidos pela NBR 15.594-1 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). No ato da venda, os postos de combustíveis deverão fazer um cadastro do comprador, contendo nome, RG, CPF e endereço completo.

 

O projeto de lei será encaminhando às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

 

 

Assessoria do vereador Dr. Ulisses

Assessoria de Comunicação

 

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