Com o apoio de 17 parlamentares, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, hoje (20), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2016, o qual altera o artigo 23 da LOM (Lei Orgânica do Município). Na prática, a propositura reduz o mandato da Mesa Diretora para um ano, mas permite a recondução depois de novo pleito, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente na mesma legislatura. Atualmente, a Mesa Diretora, que é composta por presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários e tem mandato de dois anos, sem direito a reeleição na mesma legislatura.
Na justificativa da propositura, Dr. José afirma que tem como objetivo o bom andamento da Câmara Municipal, sua gestão e administração. “Trata-se de uma tendência, principalmente nos legislativos municipais, uma vez que tem presidente que deixa muito a desejar, então dois anos de mandato é muito tempo. Se ele for bom, pode ficar por mais um ano, mas através de votação. Caso contrário, fica apenas um”, explicou, ressaltando que esse novo sistema é importante porque dá oportunidade de mais vereadores fazerem parte da Mesa Diretora.
“Se o presidente fizer um bom trabalho, existirá a possibilidade de ser reeleito, havendo, com isso, maior rotatividade entre os vereadores no comando da Câmara”, destacou, afirmando que essa mudança permitiria, em tese, que um vereador fosse eleito presidente no terceiro ano de mandato e reeleito para esse mesmo cargo no quarto ano, podendo ser eleito novamente a comandar a Mesa Diretora já no primeiro ano da nova legislatura. Dr. José destaca que outros municípios, como Taubaté, Mogi das Cruzes e Birigui (SP) e Maricá (RJ) já utilizam essa sistemática.
Para ser aprovada, essa propositura precisa contar com voto favorável de dois terços dos parlamentares em 1ª e 2ª discussões. Dos 19 vereadores, apenas o atual presidente da Mesa, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), não assinou o projeto.