O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 08/2016, o qual torna obrigatória a instalação de equipamento de segurança para prevenir queda em imóveis verticais. De acordo com a propositura, os pais ou responsáveis legais por crianças de até 12 anos que residam em unidades cujas janelas ou aberturas se encontrem a mais de quatro metros do solo ficam obrigados a instalar equipamento de segurança para prevenir quedas.
O projeto prevê, ainda, que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços adotará as providências necessárias para fiscalização da instalação de telas de proteção que deverão ser obrigatoriamente confeccionadas em aço ou outro material que esteja em consonância com as normas técnicas da ABNT, e de acordo com o padrão de qualidade aprovado pelo INMETRO, com o intuito de dificultar o seu corte. Caso a lei seja sancionada, os pais ou responsáveis que não instalarem o equipamento de segurança ficarão sujeitos desde notificação por escrito até multa de R$ 2 mil.
“O presente projeto de lei tem por objetivo prevenir acidentes com crianças que residem em prédios. Esse tipo de acidente, com irreparável dor para as famílias, que passam a ter que suportar um sofrimento, pode ser evitado com a adoção de medidas de segurança bem simples, como a tela de proteção”, explicou o vereador.
Assessoria de imprensa