Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além três moções, durante a 13ª Reunião Ordinária deste ano, que será realizada na terça-feira (14), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.
A primeira proposta a ser apreciada é o Projeto de Lei Complementar nº 06/2015, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências. A proposta permite que o interessado em obter a isenção do IPTU possa requerê-lo através de procuração.
Na sequência, entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 04/2015, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para reajuste de tarifas de serviços públicos e tributos municipais e dá outras providências.
Moções – Entre as moções, a primeira a ser votação é a Moção n° 96/2015, por meio da qual o vereador Carlos Fontes (PSD) manifesta aplauso a Rafael Bertolli, primeiro do país selecionado pelo programa Remote Year para viajar o mundo trabalhando remotamente.
A seguir, será apreciada a Moção n° 97/2015, do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta aplauso à Comunidade Católica Apóstolos e a Paróquia São João Batista pela encenação da Paixão de Cristo, realizada no dia 29 de março de 2015, no Parque dos Jacarandás, no bairro Mollon.
Por fim, a Ordem do Dia traz a Moção n° 98/2015, do vereador José Luís Fornsari, o Joi (SD), que manifesta apelo por solução ao destino do esgoto dos imóveis e comércios da rua Olindo Martignago, nas proximidades do nº 114, no bairro Santo Antônio do Sapezeiro.