Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram duas proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Três projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, e serão discutidos e votados pelos vereadores nas próximas sessões.
Programa ‘Adote um animal, isso é legal!’
Foi aprovado por unanimidade com emenda, em discussão única, o projeto de Resolução nº 3/2018, de autoria dos vereadores Guilherme Tiosso (PRP) e Marco Antonio Alves Jorge – Kim (MDB), que dispõe sobre a inclusão do programa ‘Adote um animal, isso é legal!’ na programação da TV Câmara, com o intuito de divulgar fotos, vídeos e/ou informações de animais desaparecidos e/ou disponíveis para adoção no município de Americana.
Isenção de IPTU a portadores de distrofia muscular
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 170/2017, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que estende às pessoas portadoras de distrofia muscular o benefício da lei municipal nº 5047/2010, que concede a isenção de IPTU e taxa de lixo a portadores de doenças graves.
De acordo com o projeto, terão direito à isenção, mediante comprovação, as pessoas de portadores de Distrofia Muscular de Duchenne, Distrofia Muscular de Becker, Distrofia Miotônica de Steinert, Distrofia Muscular Fácio-Escápulo-Umeral e demais distrofias musculares progressivas.
“As distrofias musculares constituem um grupo de mais de 30 doenças genéticas, muitas delas ligadas ao cromossomo X, que afetam primariamente os músculos e provocam sua degeneração progressiva”, destacou Martins.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que institui o “Prêmio Professores Destaques do Ano”, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com Concessionária Rota das Bandeiras S.A. para os fins que especifica, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Vagner Malheiros (PDT).
O projeto de Lei nº 28/2018, de autoria dos vereadores Léo da Padaria (PC do B) e Maria Giovana (PC do B), que institui o Dia Municipal do Jazz no âmbito do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins.