28 de março de 2024

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Direito do consumidor: posso pagar mais barato por um produto com defeito?

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Muitas lojas oferecem descontos em mercadoria por apresentarem pequenos defeitos, principalmente os comércios de roupas e sapatos. Porém, neste caso, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o estabelecimento é obrigado a colocar a oferta de maneira clara e ostensiva acerca das condições daquele produto, para não levar o consumidor ao erro.

O Procon de Americana orienta que quando o cliente for à loja e notar que as mercadorias estão com desconto, é necessário se certificar que os produtos não apresentam defeito, já que muitos comércios não avisam sobre as condições das peças. Caso o consumidor seja alertado sobre os defeitos, ele está assumindo o risco daquela mercadoria. Mesmo assim, é fundamental pedir à loja que escreva no verso da nota fiscal o tipo de defeito, como forma de garantia, em caso de algum outro problema surgir com o uso do produto.

Para denunciar alguma loja que não cumpra esta regra, basta ir ao Procon de Americana, que fica na Avenida Brasil, 85, Centro.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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