Comércio recebe a visita dos fiscais para orientar lojistas e evitar abusos contra o consumidor
Com a proximidade de uma das principais datas comerciais no calendário brasileiro, o Dia das Crianças, o Procon de Nova Odessa realizou visitas em lojas de brinquedos com o intuito de verificar se os produtos expostos obedecem normas de saúde e segurança. A Operação “Dia das Crianças”, que começou no dia 8, termina nesta quinta-feira, dia 11, é feita em parceria com profissionais da Fundação Procon.
O órgão é mantido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Baseados no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fiscais estão observando se os produtos colocados à venda asseguram informações claras e corretas nas embalagens, e se a loja informa o preço. Outra exigência vistoriada é se o brinquedo possui o selo do INMETRO e a identificação do fabricante.
Segundo o diretor do Procon local, o advogado José Pereira, se for constatada alguma irregularidade, a empresa é autuada e responderá processo administrativo. “Por isso, os consumidores devem ficar atentos aos critérios, que garantem não só os direitos legais na compra, como também a segurança das crianças”, explica.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que produtos infantis colocados no mercado de consumo não podem estar adulterados, danificados e nem oferecer risco à saúde. Também é proibida a comercialização de brinquedos falsificados ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação.
Até o momento, em dois estabelecimentos foram constatadas algumas infrações como brinquedos sem o preço exposto e a falta de exemplar exposto do Código de Defesa do Consumidor. “A operação é nacional e acontece simultaneamente em todo o país. Por determinação da Fundação Procon, as fiscalizações ocorreram de maneira sigilosa”, acrescenta José Pereira.
O Procon de Nova Odessa funciona dentro do prédio do Fórum, na Avenida João Pessoa, 1.300, com o telefone 3476-3261como canal de atendimento, para denúncias e orientações, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. Existe também o atendimento pessoal, das 11h às 16h, assim como as informações veiculadas no site (www.procon.sp.gov.br) e através das redes sociais (Facebook e Twitter).