28 de março de 2024

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Desempregado pode ter acesso gratuito a ônibus em Limeira

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Projeto de Lei é de autoria do vereador Nilton Santos

O vereador Nilton Santos (PRB),  protocolou o PL 50/16 que “cria o bilhete especial do desempregado no âmbito do município de Limeira e dá outras providências”.

Este projeto, segundo Nilton Santos, concederá ao trabalhador que foi registrado e foi demitido sem justa causa, a possibilidade de receber por até 90 dias, o bilhete especial do desempregado que permitirá a gratuidade ao transporte público.

Para ter direito ao bilhete o cidadão deverá requerer na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, apresentando os documentos pessoais, Carteira de Trabalho e Termo de Rescisão Contratual.

“A gratuidade pelo período de 90 dias é um benefício que vai contribuir para o trabalhador ir em busca de emprego sem se preocupar com os custos de sua locomoção”, pontuou Nilton Santos.

O Projeto de Lei será lido em Plenário e encaminhado para apreciação das Comissões Permanentes.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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