A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Saúde, publicou na última semana no Diário Oficial do Município, portaria na qual permite o acesso de fiscais da Vigilância Sanitária, devidamente credenciados, aos imóveis particulares da cidade, nos casos de recusa ou na ausência de responsável que favoreça a entrada destes profissionais. Amparada pelo Ministério da Saúde, esta conduta poderá ser tomada quando houver indício de que o imóvel pode ser foco da proliferação de mosquitos transmissores da dengue. De acordo com a publicação, sempre que se fizer necessário, o fiscal também poderá requerer auxílio à autoridade policial.
O secretário de Saúde, Dreison Iatarola, comentou sobre os benefícios dessa medida. “Ações como esta são fundamentais para fecharmos o cerco ao mosquito da dengue. Infelizmente existe um número considerável de imóveis em que temos dificuldade de adentrar e eliminar os criadouros de mosquito. Com esta portaria, os profissionais devidamente credenciados possuem agora embasamento legal para adentrarem em qualquer estabelecimento e procederem com suas atividades de prevenção de doenças. Garantir a saúde da população barbarense é a nossa prioridade”, destacou.
A publicação de 07 de abril de 2015 entrou em vigor na mesma data e é válida em todo o território do município, com prazo de vigência por 180 dias, podendo ser prorrogado caso seja necessário. Sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em domicílios particulares, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará, no local em que for verificada recusa do morador ou impossibilidade da entrada por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, um Auto de Infração e Ingresso Forçado, no local da infração ou na sede da repartição sanitária.
Assessoria de Imprensa