Colegiado tem prerrogativa para tentar amenizar distorções em déficit habitacional
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 17, foi aprovado o Projeto de Resolução 24/2016, de autoria do vereador Jorge de Freitas (PEN), que institui uma frente parlamentar de habitação na Câmara Municipal de Limeira. O colegiado será composto por oito vereadores que assumem, entre os compromissos, o papel de estreitar o diálogo entre o Legislativo e a sociedade sobre políticas de apoio à moradia.
A Frente Parlamentar da Habitação em Apoio e Defesa das Pessoas Cadastradas nos Programas Habitacionais tem ainda a função de impulsionar as ações destinadas à criação de imóveis populares. Um dos itens do projeto prevê que os vereadores acompanhem de perto o cumprimento da legislação existente, em especial nas eventuais situações como aquelas em que um imóvel, oriundo de política habitacional, não é ocupado no prazo de 30 dias, conforme leis federal e municipal.
Também serão avaliados pelos parlamentares os casos em que os cidadãos são levados a alugar, vender ou ceder a unidade em que moram sem complacência do poder público. “A finalidade é colocar o Poder Legislativo mais perto de situações que representam um entrave nos programas habitacionais. Ouvir e estar junto às pessoas que de fato carecem e clamam por uma moradia é o nosso principal objetivo”, justifica Jorge de Freitas.
O texto do Projeto de Resolução aponta que 50% das famílias que moram de aluguel pagam preço mensal acima do valor do salário mínimo. Os lotes ou terrenos que são comercializados à população mais necessitada ou de baixa renda custam em média valor superior a 100 salários mínimos. Outro cenário levantado pela Câmara é que cerca de 15 mil inscrições foram atualizadas nos últimos três anos. “Isto significa que, em média, 35 mil pessoas aqui na cidade de Limeira sonham com uma unidade habitacional: casa própria, apartamento, embrião ou um terreno”, descreve o parlamentar.
Composição
Além do vereador Jorge de Freitas, que presidirá a Frente Parlamentar, compõem o grupo os demais pares: Ronei Martins (PT), Aloizio Andrade (PT), Totó do Gás (PCdoB), Lemão da Jeová Rafá (PSC), Lu Bogo (PR), Zé da Mix (PSD) e Erika Tank (PR). O colegiado tem a prerrogativa de propor medidas ao Executivo para que sejam ampliados os procedimentos e canais de construção, de entrega e de atendimento à população com menor poder aquisitivo.