Com votação empatada, Câmara acata veto do Executivo a emendas à LDO


Os vereadores barbarenses acataram, nesta quarta-feira (16), durante a 42ª Reunião Ordinária de 2016, o Veto Parcial ao Projeto de Lei 43/106, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2017. O veto é relativo às 19 emendas apresentadas por diferentes parlamentares, as quais sugerem a destinação de parte dos recursos da Administração Municipal para diferentes áreas, sobretudo para obras em diferentes bairros. Nas razões do veto, o prefeito Denis Andia afirma que as emendas são inconstitucionais. Apesar de a votação ter sido encerrada com nove votos contrários e nove favoráveis ao veto, além de uma ausência, seriam necessários 10 votos para que ele fosse derrubado.

Ainda na sessão, foi rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei 19/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), com 11 votos contrários e cinco favoráveis. Esse projeto dispõe sobre a colocação, instalação e construção de redutores de velocidade, faixas de pedestres e sinalização vertical e horizontal em frente das escolas privadas, templos religiosos e repartições públicas em Santa Bárbara d’Oeste.

Também durante a reunião desta semana, a pedido do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi adiada a votação do Projeto de Lei 49/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC). Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público dar publicidade, trimestralmente, da agenda dos espaços culturais municipais.

Moções

Além das oito moções previstas na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram a Moção 684/2016, incluída na pauta de votação a pedido do presidente da Câmara, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). Por meio dessa moção, Juca manifesta aplauso ao professor João Ulysses Laudissi pelos relevantes serviços prestados como diretor da Escola Senai “Alvares Romi” em Santa Bárbara d’Oeste, desejando sucesso ao educador,  que passa a dirigir a Escola e Faculdade de Tecnologia do SENAI “Roberto Mange” em Campinas.

Das moções previstas na Ordem do Dia, a primeira aprovada foi a Moção 663/2016, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio da qual o vereador apela ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao secretário de Segurança Pública do Estado, Mágino Alves, para que nomeiem, com urgência, novos delegados para o Município.

De autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovada a Moção 664/2016, que manifesta aplauso ao site de notícias Foco no Esporte, pelo relevante serviço prestado na imprensa regional. Kadu também é autor da Moção 666/2016, por meio da qual apela à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para que a empresa tome as devidas providências quanto as frequentes quedas de energia elétricas ocorridas no bairro Cruzeiro do Sul, mais especificamente na rua Jornalista Antônio Leonel de Oliveira.

De autoria do vereador Antonio Pereira (PT), foi aprovada a Moção 665/2016, de apelo ao prefeito, reiterando o pedido encaminhado por meio da Indicação 1629/2016, que sugere o conserto de equipamentos de academia ao ar livre na praça Antônio Vichessi, no bairro Cidade Nova.

Também prevista na Ordem do Dia, foi aprovada a Moção 667/2016, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), apela ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, quanto às diversas melhorias necessárias na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Europa.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foram aprovadas as moções 668 e 669/2016. Na primeira, o parlamentar manifesta apelo ao prefeito pela implantação de praça de alimentação no Rodoterminal. Na segunda, ele apela ao prefeito quanto à manutenção de ponte nas proximidades da represa São Luís, na estrada da Areia Branca.

Por fim, na Moção 670/2016, o vereador Carlos Fontes manifesta aplauso à FAMAM (Fanfarra Marcial Amigos) pelo prêmio de vice-campeã da 27ª Confaban – Concurso de Fanfarras e Bandas de Caieiras.

 

Ainda nesta quarta-feira, a Câmara recebeu cerca de 40 idosos integrantes do Grupo Sol, o qual se reúne no Centro Social Urbano. Além de participar do projeto Câmara da Melhor Idade, por meio do qual visitam a sede do Legislativo e assistem a palestras sobre o funcionamento do Parlamento e a respeito do Estatuto do Idoso, eles também acompanharam parte da 42ª Reunião Ordinária.

 

Assessoria de imprensa

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