29 de março de 2024

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CEI ouve, amanhã, o advogado Marco Antonio Pizzolato

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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes ouve, amanhã (10), a partir das 14h, o advogado Marco Antonio Pizzolato. A CEI dos Transportes apura possíveis irregularidades no processo de intervenção do transporte público no Município, durante o período em que a VIBA (Viação Barbarense) era contratada para o serviço, e na gestão do contrato do Executivo com a empresa Sertran – Sertãozinho Transportes.

 

Pizzolato será a sexta pessoa a depor para a comissão, que já ouviu o coordenador de Transportes do Município, José Vladeir Truzzi; o ex-gerente da Viba (Viação Barbarense), Renato Antonio Soares; o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello; a ex-secretária de Fazenda, Maria Aparecida Vicentin; e a atual secretária municipal de Fazenda, Raquel Campagnol.

 

A comissão é composta pelo presidente Wilson da Engenheria (PSDB), pelo relator Emerson Luis Grippe – Bebeto (SD), e pelos membros Alex Braga – Alex Backer (PV), Antonio Carlos Ribeiro – Carlão Motorista (PDT) e Carlos Fontes (PSD).

 

O prazo para investigação da CEI, aprovada no dia 25 de novembro de 2014, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, o que de fato ocorreu por meio da aprovação do Requerimento nº 256/2015, no último dia 3 de março.

 

Como o próprio nome indica, uma CEI é uma comissão do Poder Legislativo, que faz investigação sobre fatos determinados e que, ao final, é resumida num inquérito. Apesar de contar com poder de investigação próprio das autoridades judiciais, com a possibilidade de requisitar documentos e intimar testemunhas, a CEI não julga as pessoas: ela investiga fatos e, ao final, encaminha um relatório para as autoridades competentes.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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