29 de março de 2024

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Capivari: Conselheiros tutelares participam de cerimônia de posse

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A cerimônia de posse dos conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2016/2020 foi realizada na sexta-feira, dia 08, no Plenário do Executivo. O prefeito, Rodrigo Proença, que esteve presente do evento parabenizou os novos conselheiros, entre eles uma que foi reeleita, e enfatizou a importância do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar no município. “Muita gente não conhece o trabalho de um conselheiro, mas é um serviço que exige muitas responsabilidades, pois o principal objetivo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou.

Quase 2 mil pessoas participaram da Eleição do Conselho Tutelar realizado no dia 04 de outubro de 2015. Entre os 18 candidatos, os cinco escolhidos foram: Evanilde de Jesus Rodrigues Antunes Barbosa (288 votos), Telma Aparecida Duarte Bettin (217 votos), Marisa Angelin Cardoso (200 votos), Denis Fernando Ribeiro (149 votos) e Célia Luzia Rossi (126 votos). Somente estes conquistaram 980 votos. Os demais candidatos foram classificados como suplentes.
O conselheiro tutelar tem como objetivo zelar pelos direitos da criança e do adolescente com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Toda suspeita ou confirmação de maus-tratos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, que é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas ações.

O artigo 132 do ECA determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução.

Também estiveram presentes no evento, o vice-prefeito, Vitor Riccomini, o presidente do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), Gamaliel Lourenço de Souza, o secretário de Governo, Ivan Rosato, e secretário de Desenvolvimento Social, Cristian Fernandes.

Os conselheiros assumem o cargo a partir deste domingo, dia 10.

Assessoria de imprensa

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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