A Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) promoveu a 166ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas nesta terça-feira, 20 de outubro, em Itatiba. O presidente do Conselho e prefeito de Campinas, Jonas Donizette, e a diretora-executiva da Agemcamp, Ester Viana, abriram o encontro, que contou com a presença do vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, de prefeitos da região, secretários e representantes de secretarias de Estado.
Um dos destaques da reunião foi a apresentação do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos de Campinas, em explanação do diretor de Limpeza Urbana, Alexandre Gonçalves, da Secretaria de Serviços Públicos de Campinas. Esse documento é uma peça exigida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal 12.305/2010). “O futuro do lixo é ser aproveitado ao máximo, para que também possa gerar energia e ser rentável”, afirmou o prefeito Jonas Donizette.
O Plano mostra que, para atender à política nacional na íntegra, serão necessários altos investimentos, a longo prazo. Os governantes também lançaram mão das PPPs – Parcerias Público Privadas (PPPs) – para viabilizar a execução de serviços.
Campinas está entre os 10% dos municípios brasileiros que elaboraram o Plano de Gerenciamento. Atualmente, dois processos de PPPs estão em andamento no município, sendo um referente ao tratamento e aproveitamemto dos resíduos da construção civil. Via chamamento público, foram qualificadas três empresas para o serviço, que deverão entregar os estudos até o final de 2015.
“Campinas produz três mil toneladas por dia de resíduos da construção civil. Com o modelo de PPP, o objetivo é integrar num único ponto o tratamento dos resíduos, ter ganho ambiental, garantir investimentos tecnológicos sem recursos públicos, incrementar rentabilidade e criar atrativos para indústria”, comentou o diretor do DLU de Campinas, Alexandre Gonçalves.
A outra PPP já em andamento está sendo formatada para dar destinação correta aos resíduos sólidos urbanos. Atualmente, o processo está em fase de elaboração e publicação de chamamento público. Do Estado de São Paulo, conforme apresentou o diretor do DLU, a RMC é responsável pela produção de 9% dos resíduos. A Região Metropolitana de São Paulo responde por 60% do material.
Programa Nascentes
Também na reunião, a secretária estadual de Meio Ambiente, Patrícia Iglecias Lemos, apresentou projetos e ações da Pasta e destacou o Programa Nascentes, do governo do Estado de São Paulo. “Temos muitos desafios quanto a resíduos, mas Campinas está adiantada. O Estado de São Paulo é protagonista em resíduos sólidos em âmbito nacional”, afirmou.
O Programa Nascentes tem como objetivo estimular ações e projetos para manter e recuperar as matas ciliares – vegetação localizada às margens de nascentes, rios, córregos, lagos e represas que protege e limpa as águas. O Governo identificou “áreas prioritárias de intervenção”, consideradas de grande importância para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.
“Gostaria que as Prefeituras tivessem contato com empresas e ONGs e apresentassem projetos para o Programa Nascentes. Essa agenda ambiental significa benefícios, melhoria na quantidade e qualidade de água. A proteção de nascentes é fundamental na restauração ambiental”, disse a secretária estadual de Meio Ambiente.
Câmara Temática
Na reunião do Conselho também foi aprovada a criação da câmara temática especial para discussão do Estatuto da Metrópole, que tem como objetivo elaborar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
O Estatuto da Metrópole, aprovado pela lei 13.089 de janeiro de 2015, exige que projetos estruturantes que tenham interferência metropolitana estejam previstos no Plano Diretor dos Municípios, no Plano Plurianual (PPA), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no PDUI. Somente dessa forma, a RMC poderá pleitear recursos dos governos federal e estadual.
Prefeitura Municipal de Campinas