Política

Câmara sedia Audiência Pública da Assembleia Legislativa para debater Orçamento Estadual 2017


A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sedia, no dia 20 de junho, às 10 horas, Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para debater o Orçamento Estadual 2017. O pedido de utilização do Plenário Dr. Tancredo Neves foi recebido, ontem (27), pelo presidente do Legislativo barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). Essas audiências públicas são organizadas e promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).

Durante a reunião, promovida nas diferentes regiões administrativas do Estado, as demandas da população são analisadas por uma equipe técnica que avalia sua compatibilidade com os programas do Orçamento e a viabilidade de tornarem-se emendas parlamentares, agregadas à peça orçamentária. Mesmo que, após a votação, essa emenda não seja aprovada, a demanda apontada poderá, no futuro, ser contemplada por ações e programas do governo do Estado ou alvo de indicações orçamentárias por parte dos deputados.

A população também pode participar do processo por meio do Portal da Assembleia, apresentando sugestões de emendas ao Orçamento 2016. As audiências permitem ainda que haja fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo maior interessado: a população. Todos os anos, até o dia 30 de setembro, cumprindo o disposto na Constituição Estadual, o governador do Estado encaminha para a ALESP o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que reúne todas as receitas e despesas que o governo estadual pretende realizar no ano seguinte. Compete aos deputados estaduais analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei.

 

 

 

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Redação
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