O Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), promulgou, nesta quarta-feira (6), a Lei Complementar 229/2015, a qual altera a Lei Complementar nº 66/2009, relativa ao plano de cargos e salários do Executivo. A publicação da lei pelo Legislativo ocorre após os parlamentares rejeitarem, durante a última sessão ordinária de 2015, o Veto Parcial do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 23/2015, o qual contava com duas emendas de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB). Essas emendas estendem aos demais profissionais da saúde, como fisioterapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos, a redução de jornada proposta pelo Executivo a médicos e dentistas e já concedida a enfermeiros.
Com a publicação dessa lei, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos e técnicos em farmácia passam a cumprir jornada de 30 horas semanais. De acordo com Dr. José, a medida visa a valorizar os demais profissionais da Saúde, tornando essas carreiras atrativas, uma vez que os salários pagos pelo município são menores do que os praticados em outras cidades da região. As emendas, segundo o autor, também têm por objetivo respeitar o princípio da isonomia, uma vez que a Prefeitura já havia reduzido a carga horária de enfermeiros e apresentado projeto reduzindo a jornada de médicos e dentistas.