A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste sedia, nesta quarta-feira (20), às 17 horas, a 4ª Reunião Extraordinária de 2017, para apreciação de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Essas duas proposituras autorizam o Município a contratar financiamentos no valor total de mais de R$ 34 milhões. Em função das obras de acessibilidade promovidas no momento no Plenário Dr. Tancredo Neves, a sessão extraordinária será realizada, excepcionalmente, no hall da Câmara barbarense, e transmitida, ao vivo, apenas pela página oficial do Legislativo no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).
O primeiro projeto previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei 107/2017, autoriza a Administração Municipal a contratar financiamento de R$ 29 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a execução do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT. Na exposição de motivos dessa propositura, o prefeito Denis Andia afirma que seu objetivo é aumentar o valor do financiamento, o que se faz necessário, diante do tempo decorrido desde a edição da Lei Municipal 3.749/2015, a qual autorizava empréstimo de R$ 20,3 milhões, e de alterações e atualizações ocorridas nas ações previstas no projeto de execução do referido programa.
Já o Projeto de Lei 138/2017 autoriza o Executivo a contratar financiamento de até R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinando esse recurso ao recapeamento de vias urbanas. Junto ao Projeto de Lei 138/2017 será apreciada emenda aditiva também de autoria do Poder Executivo, com o intuito de atender recentes exigências da Caixa Econômica Federal no tocante à inclusão da garantia financeira para a formalização e contratação do financiamento. De acordo com o prefeito Denis Andia, esse financiamento apresenta excelentes condições financeiras, com um prazo de 120 meses para pagamento e 12 meses de carência.