Limeira

Câmara de Limeira aprova projeto de defesa do usuário do serviço público municipal

Inclusão do Festival Limeirense de Quadrinhos no calendário oficial também foi aprovada

Dois projetos de lei apresentados por vereadores foram aprovados em plenário na noite desta segunda-feira, 16 de outubro. Um trata da proteção e defesa do usuário do serviço público municipal. O outro institui o Festival Limeirense de Quadrinhos (FLIQ) no Calendário Oficial.

O PL 134/2017, apresentado pelo vereador Wagner Barbosa (PSB), pretende estabelecer normas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo município, tanto os ofertados pela administração direta e indireta, como os oferecidos por particular, que presta serviço por contrato com a administração pública.

O projeto estabelece três direitos básicos. O direito à informação, que vai desde a publicação do horário de funcionamento das unidades administrativas, até informações sobre processos em que o usuário seja o interessado. O direito à qualidade na prestação do serviço, prevendo que a prestação deve ser adequada, eficiente, segura e contínua. E o direito ao controle adequado do serviço público, que determina a existência de canais para receber queixas, reclamações ou sugestões em todos os órgãos administrativos.

Quem não cumprir o que determina o texto do projeto responderá a processo administrativo e poderá sofrer penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira e até mesmo penais ou cíveis.

“O objetivo é proteger e defender os direitos dos usuários dos serviços públicos prestados pelo Município de Limeira, que como cidadãos e contribuintes devem ser respeitados. Para isso, é essencial que tenham acesso a um serviço de qualidade, bem como aos mecanismos para fazer valer os seus direitos, com um amplo acesso à informação e transparência”, justifica o autor

FLIQ

O Festival de Quadrinhos foi instituído pelo PL 236/2017 e determina que ele deverá ocorrer no mês de setembro. Segundo a vereadora Carolina Pontes (PSDB), autora do projeto, além de reunir os colecionadores de histórias em quadrinhos, o festival também tem o objetivo de promover a cultura da arte sequencial. “A intenção é colocar o nome de Limeira no mapa das artes sequenciais, assim como aconteceu com o Salão de Humor em Piracicaba”.

Ela afirma que colocar o festival no Calendário Oficial do Município demonstra o apoio da Câmara Municipal à causa e incentiva a mostra da criatividade dos artistas limeirenses.

 

Câmara aprova homenagens a cidadãos e associação de Limeira

A Câmara Municipal aprovou três projetos de homenagem de inciativa dos vereadores durante a sessão ordinária de segunda-feira, 16 de outubro. Entre as proposituras, está o Projeto de Decreto Legislativo 32/2017, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), que concede o Título de Cidadão Limeirense a Fábio Eduardo Cassiano, o Fabinho, como é conhecido, por seu trabalho na cidade, em especial no esporte.

“Existem algumas prerrogativas que são muito gratificantes como vereador, de poder promover esse reconhecimento a pessoas como Fabinho”, disse Dr. Marcelo. O parlamentar lembrou que Fábio nasceu em Araras (SP), mas escolheu Limeira para morar. “Fabinho se abdicou de sua família, de suas atividades, para poder se doar e se dedicar às pessoas.”

Praça dos Romeiros

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 208/2017 que dá o nome de Praça dos Romeiros à uma área verde do jardim Glória. A proposta é da vereadora Erika Tank (PR). Segundo a parlamentar, o local é muito usado pela população, em especial pela Associação Casa de Apoio Romeiros de Nossa Senhora Aparecida (Cara).

Erika destacou o trabalho desenvolvido pelo Cara em Limeira, especialmente quanto aos idosos. “A intenção de colocar o nome dessa praça é de homenagear e agradecer a tudo o que os romeiros fazem pela nossa cidade”, falou a parlamentar.

Otilde Grassiani Roque

A rua Projetada 24, no jardim Marajoara, receberá o nome de Otilde Grassiani Roque, após a aprovação do Projeto de Lei 271/2017, do vereador e presidente da Câmara, Zé da Mix (PSD). “Otilde, pensionista, falecida em 2010, viúva de Dario Roque, deixou um legado jamais esquecido, sendo exemplo familiar”, justificou o parlamentar.

 

 

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