Câmara de Americana aprova projetos que garantem investimento milionário no tratamento de esgoto

A Câmara Municipal de Americana, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 12/07, aprovou importantes projetos de Lei que garantiram o investimento de R$ 77 milhões para a ampliação e adequação da Estação de Tratamento e Esgoto do Bairro Carioba. Os recursos foram obtidos através de intermediação do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) junto ao ministro das Cidades, Bruno Araújo.

 

Líder de governo, o vereador Rafael Macris (PSDB) destacou o trabalho dos vereadores na análise, adequação e apresentação de emendas nos projetos de Lei. “Fizemos um trabalho minucioso para a revisão e apresentação das emendas necessárias para a adequação de todos os projetos de Lei que entraram em pauta. Conseguimos chegar a um modelo de legislação que seja benéfico a todos e garanta a vinda desses importantes recursos para solucionar o problema do tratamento de esgoto da nossa cidade. Destaco também todo o empenho e trabalho dos gabinetes do presidente Alfredo Ondas (PMDB) e Gualter Amado (PRB)”.

 

Os parlamentares aprovaram a alteração o Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 5.933 de 05 de Julho de 2016, adequando às exigências e normas da política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, de modo a credenciar o município para receber recursos destinados a execução das grandes e onerosas obras do sistema de esgoto.

 

Outro importante aprovação foi ao Projeto de Lei nº 87/2017 que autoriza a celebração de convênio entre o município, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e o grupo de empresas representada por associação (Leis 1.968 de 10 de outubro de 1984, 2.246 de 01 de dezembro de 1988 e 2.807 de 30 de  março de 1994), tendo por objeto a execução de obras de reforma, readequação e operação da Estação de Tratamento de Esgotos do Bairro Carioba.

 

A verba do governo federal para a ETE-Carioba é de R$ 48 milhões, com a contrapartida de R$ 24 milhões, sendo R$ 17 milhões de um consórcio com as empresas e empreendimentos imobiliários e R$ 13 milhões da Prefeitura de Americana e DAE. Outro investimento, também por meio do Ministério das Cidades, será de R$ 26,5 milhões para a construção da ETE-Balsa.

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