28 de março de 2024

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Artigo: O que o incidente da Boate em Bucareste e o da Boate Kiss têm de diferente? – por Marcia Ramazzini

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(Foto: Crédito – Flavio Oliveira)

 

No dia 30 de outubro, um novo incêndio vitimou vários jovens em uma boate em Bucareste, na Romênia, após a deflagração de fogos de artificio por componentes da banda musical que se apresentava no local. O fogo foi imediato, ocasionou pânico, correria e muitas vítimas. 32 fatais e 100 graves.

Este caso nos fez relembrar a tragédia na boate Kiss, ocorrida há 2 anos, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde 242 jovens morreram e 630 ficaram feridos.

Inicialmente a causa que propagou o acidente foi o mesma, porém, o final foi mais desastroso no Brasil. Os responsáveis talvez fiquem impunes, ainda não sabemos. Em contrapartida, em Bucareste ocorreu a queda do Governo. O evento foi o mesmo, porém com ações mais eficazes devido a movimentação e envolvimento da população.

Que a legislação brasileira é antiga e precária, sabemos. Mas o incidente em Santa Maria deveria servir de exemplo. A Constituição Federal prevê que os estados possam legislar plenamente, havendo omissão da União, havendo também a suplementação através de legislações municipais, e é exatamente isso que ocorre.

A legislação do estado de São Paulo é a mais completa e, após o ocorrido, começou uma revisão abrangente das Instruções Técnicas e Lei Complementar 1257/2017, as quais, estavam até 18 de maio deste ano, abertas para consulta pública e agora seguem para aprovação do governador do estado.

O que aconteceu na Kiss foi uma sucessão de eventos incorretos que acarretaram um efeito dominó, culminando nesta catástrofe que, sem dúvida, transformou-se em “case” nas escolas e continuará por muito tempo. Em discussão com engenheiros que vistoriaram o local, a resposta é sempre a mesma: não foi uma, mas diversas irregularidades e também irresponsabilidades ocorridas.

Qualquer projeto deve ser elaborado por profissional qualificado, ou seja, por um engenheiro independente da área do imóvel, por isso há especialistas. Além de existir legislação, um profissional da área de segurança tem uma visão crítica do processo, o que minimiza a ocorrência de risco.

Portas de saída estreitas, material inflamável e tóxico instalado, e parte encontrava-se exposto, sinalização inadequada, equívocos que levaram 242 pessoas a óbito. Estima-se que em dez minutos, a temperatura atingiu 300ºC. Em função da fumaça, as pessoas não viam a indicação de saída, por isso, muitos se dirigiram ao sanitário, pois perderam a noção de localização. A iluminação de emergência só foi acionada quando a energia foi interrompida.

O fogo do palco foi combatido, porém, como não havia um sistema mecânico para retirada do ar quente, o mesmo invadiu a boate, tomando conta do ambiente e chegando até altura de um metro do piso, o que pode ser observado pela marca das paredes. Além disso, segundo depoimentos de sobreviventes, foram vistas línguas de fogo, a qual denominamos flashover.

Assim, a única maneira de saírem do local seria se arrastando, ou abaixados a menos de um metro de altura. E como fazer isso? E quem sabia disso? Algumas coisas devem ficar bem claras! Temos que rever nossa legislação urgente, locais públicos necessitam de uma legislação completa, detalhada e não limitada a área e número de ocupantes.

Sistema de suprimento e extração de ar em locais públicos devem estar presentes em restaurantes, casas noturnas e bares, como ocorrem nos países de primeiro mundo.  Devem ser dotados de profissionais civis preparados para casos de emergências, cabendo ao Corpo de Bombeiro efetuar a inspeção previa emissão de licença.

E o que mudou? Nosso objetivo é que isso nunca mais aconteça? Para isso, cada um tem que assumir sua responsabilidade.

Temos que exigir ações rápidas, se temos legislações completas em outros países por que não adequá-las ao Brasil? Se existem especialistas, por que não exigir que todos os projetos sejam feitos por um.

A função dos órgãos públicos é zelar pelo bem estar da população, elaborando leis, emitindo licenças, alvarás, fiscalizando, provendo seus profissionais de atualização constante, verbas, salários e instalações adequadas. Cabe a nós, sociedade, acompanhar a atuação de nossos políticos, exigir que o poder público faça a sua parte. Enquanto não houver esta consciência, outros casos como a “Boate Kiss” ocorrerão, pois, tenham a certeza: acidentes acontecem quando menos se espera e a única forma de evitá-los é com a educação e prevenção!

 

Marcia Ramazzini é engenheira civil pela PUC Campinas, engenheira em segurança do trabalho e meio ambiente pela Unicamp e mestranda em Saúde Ocupacional também pela Unicamp. Tem especializações em Riscos Industriais e Construção Civil pela OSHA (Occupational Safety Health Administration), Ministério do Trabalho dos Estados Unidos. Marcia é diretora da Ramazzini Engenharia e tem 20 anos de experiência de mercado.

 

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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