Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão com emenda, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o substitutivo ao projeto de lei nº 58/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que regulamenta o manejo adequado dos resíduos sólidos gerados em eventos realizados no município de Americana.
A propositura obriga os promotores de eventos a adotarem a coleta seletiva como modelo adequado de gestão dos resíduos sólidos produzidos em tais atividades. “O objetivo do projeto é regulamentar a destinação correta desses resíduos, que poderão ser reaproveitados por entidades de reciclagem. Outro ponto importante do projeto é que o material será preferencialmente destinado às cooperativas cadastradas no município”, defendeu Macris.
O projeto será discutido e votado em redação final na sessão ordinária da próxima quinta-feira (6).
Denominações
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 85/2018, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que denomina “Praça Valdir Roberto Moreira” a área de sistema de lazer localizada entre as ruas Odete Pantano Dei Santi, Prof. Miguel Couto, Agostinho Comelato e Manoel Mendes, no bairro Jardim dos Ipês Amarelos.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 86/2018, de autoria do vereador Alfredo Ondas (MDB), que denomina “Dr. Paulo Jodas” a praça pública ladeada pelas Rua Dra. Zilda Arns Neumann, Rua Jair Roberto Antoniolli e Av. Álvaro DellAgnese, no bairro Pacaembu.
Adiados
O projeto de lei nº 68/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.258/1973, que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre taxas e outras providências, recebeu primeiro pedido de vista formulado pela vereadora Maria Giovana (PC do B).
O projeto de lei nº 77/2018, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de ponto biométrico dos profissionais de saúde prestadores de serviços à Administração Pública no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben (PP).
O projeto de Lei nº 80/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público, foi adiado por oito dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 94/2018, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas a partir de 1º de janeiro de 2019 para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Rafael Macris.