Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 24/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PSDB), que proíbe a limitação de tempo para utilização do passe escolar nos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de Americana.
De acordo com o parlamentar, a apresentação do projeto foi motivada por reclamações recebidas de estudantes que enfrentaram dificuldades para utilizar o benefício do desconto de 50% nas passagens. “Segundo os estudantes, as concessionárias desse serviço limitaram o tempo de utilização do passe escolar para o período de uma hora antecedente e subsequente ao período de suas aulas”, afirma Eduardo na justificativa do projeto.
“Atualmente, sabemos que os estudantes possuem tarefas escolares extracurriculares, tais como os trabalhos desenvolvidos fora de sala de aula, bem como alterações momentâneas no horário de aula em razão da ausência de um de seus professores. Com isso, para participar das atividades desenvolvidas fora do horário escolar, o aluno paga integralmente a passagem do ônibus”, acrescenta o vereador.
O projeto, que foi incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, volta a ser votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão ordinária de quarta-feira (27).