RMC Santa Bárbara d´Oeste

Aprovada criação de concurso cultural fotográfico sobre Americana


Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Decreto Legislativo nº 23/2015, de autoria do Presidente da Casa, vereador Pedro Peol (PV), que institui o Concurso Fotográfico Cultural Histórico de Americana.

 

O concurso será realizado anualmente no mês de agosto e premiará as melhores fotografias participantes com a temática “Americana, nossa cidade, nossa história”. De acordo com o autor da propositura, o objetivo do prêmio é promover a produção cultural americanense, facilitar a divulgação e a valorização do trabalho dos artistas de Americana, destacar novos talentos e incentivar as manifestações culturais do município.

 

As inscrições serão gratuitas e a premiação se dará com entrega de medalha, título de honraria ou similar. As fotografias vencedoras ficarão expostas na Câmara Municipal de Americana durante um ano, até a realização do próximo concurso, e passarão a fazer parte do acervo cultural do Poder Legislativo.

 

Ainda durante a sessão, foram adiadas dez proposituras a pedido dos parlamentares, que voltarão a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Alteração de Lei

 

Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e três ausências, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 71/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que altera o inciso I do Art. 4° da Lei Municipal n° 5.161/2011, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel municipal à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Americana.

 

Associação de Capoeira Motta e Cultura Afro-ACMCA

 

O projeto de Lei nº 89/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Capoeira Motta e Cultura Afro-ACMCA, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Contribuição de Auxílio Espontâneo

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 60/2015, de autoria dos vereadores Odair Dias (PV) e Téo Feola, que dispõe sobre a criação da CONAE – Contribuição de Auxílio Espontâneo, a ser destinada às entidades públicas sem fins lucrativos.

 

De acordo com os parlamentares, o objetivo é facilitar o acesso das pessoas interessadas em contribuir com as entidades assistenciais do município, através do pagamento de boleto bancário opcional, no valor de R$ 2, anexado à conta de água e esgoto.

 

Mapa Cultural Turístico de Americana

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a criação do Mapa Cultural Turístico do município de Americana.

 

Associação Missão Jeito de Ser

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 84/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que declara de utilidade pública municipal a Associação Missão Jeito de Ser.

 

Dia Municipal do Skate

 

O projeto de Lei nº 85/2015, de autoria dos vereadores Davi Ramos e Téo Feola, que institui o Dia Municipal do Skate, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Denominações

 

O projeto de Lei nº 78/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina “Carmela Canciani” a oficina de teatro sala I no Centro de Cultura e Lazer Poeta Antonio Zoppi, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de Lei nº 80/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Antonio Marques dos Santos a Rua 26 do Loteamento Jardim Terramérica III, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de Lei nº 81/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Geraldo Miante a Rua 15 no Loteamento Jardim Terramérica II, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de Lei nº 82/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Alice Moro Misson a Rua 2  no Loteamento Jardim Terramérica I, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Retirado

 

O projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.

 

Adiados

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que cria o ‘Projeto Formadores da Inclusão’ e autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana – APAE, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Eduardo da Farmácia.

 

O substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Téo Feola.

 

O projeto de Lei nº 135/2014, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que autoriza a instalação de placas informativas escritas em braile e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque.

 

O projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.901/2009, que institui a contribuição para o custeio da iluminação pública, taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo, foi adiado por trinta e quatro dias a pedido do vereador Tonhão do Veteranos.

 

O projeto de Lei nº 64/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a condução de animais domésticos no Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 66/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que institui o programa “Adote uma Unidade de Saúde”, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Téo Feola.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate (PSC) o projeto de Lei nº 76/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a determinação que a iluminação pública do Município de Americana sejam utilizadas somente lâmpadas de custo acessível e maior eficiência.

 

O projeto de Lei nº 77/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que estabelece horário de carga e descarga de numerários nas agências bancárias, lojas, supermercados e similares do município, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 87/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui no município de Americana a ‘Semana da Juventude Cristã’, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 21 de setembro, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate o projeto de Lei nº 90/2015, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as condições para que o Poder Executivo receba, por meio de cessão ou doação, bens móveis ou imóveis, máquinas, equipamentos e utensílios, para uso na prestação de serviços públicos da sua competência.

 

 

 

Assessoria

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