29 de março de 2024

SB24HORAS

Notícias na hora certa!

Após protestos populares, Câmara derruba proposta que reduz poder de investigação do Ministério Público

Compartilhe essa notícia!

Orientados por pelos partidos, 430 dos 441 deputados votaram pela rejeição da PEC 37

Deputados rejeitam por unanimidade PEC que inibe atuação do MPDivulgação

Em sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados derrubou na noite desta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constitucional) 37, que diminui o poder de investigação do Ministério Público. Dos 441 deputados presentes ao plenário, 430 parlamentares decidiram derrubar a proposta de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Outros 9 votaram sim e 2 se abstiveram.

Segundo o texto, os promotores perderiam a prerrogativa de fazer investigações criminais e por improbidade contra prefeitos, deputados, secretários de Estado e outras autoridades envolvidas em fraudes e corrupção. Esse tipo de investigação, de acordo com a proposta original, ficaria a cargo, exclusivamente, das Polícias Federais e Civis. Com a votação, a PEC 37 foi arquivada.

Após a intensificação dos protestos nas ruas do País, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu manter a votação da PEC nesta semana. Na abertura da sessão, Alves comemorou a presença de populares nas galerias para acompanhar a votação.

— Quero elogiar a presença dos promotores, dos estudantes que nos honram muito com sua presença na Casa, voltem mais vezes para verificarem a seriedade, dignidade, altivez com que a Casa discute todos os temas de interesse do País. Obrigado pela presença e sintam-se na casa de todos os brasileiros.

Alves disse que a votação da PEC 37 ocorreu hoje “por decisão unânime de todos os líderes”.

— Foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite.

Inicialmente, a votação da PEC 37 pelo plenário da Câmara estava prevista para esta quarta-feira (26), mas a Casa resolveu adiar a data. Uma reunião hoje definiria a nova data. Após encontro de Alves com os líderes partidários, ficou decidido que a votação em plenário seria nesta terça-feira.

— Como o acordo não foi possível [entre delegados e representantes do Ministério Público], esta Casa não pode se omitir e, portanto, vai votar e, na minha avaliação, vai derrotar hoje a PEC 37.

Revolta popular

As manifestações que se espalharam pelas ruas do Brasil nas últimas duas semanas foram decisivas para a rejeição da PEC 37, de acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

— Não há dúvida de que terá tido influência nisso a movimentação decorrente das manifestações ocorridas em todo o País que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra a corrupção.

9 Deputados Federais Votaram “Sim” (foram favoráveis ao projeto):

Abelardo Lupion (DEM-PR)
João Campos (PSDB-GO)
Eliene Lima (PSD-MT)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
João Lyra (PSD-AL)
Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Mendonça Prado (DEM-SE).

2 Deputados Federais se Absteram de votar:

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)

Fonte: R7

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
Compartilhe essa notícia!